Procon-PB vai fiscalizar acesso a informações sobre as taxas de juros

O Procon Estadual deverá intensificar a verificação sobre as informações dos bancos aos consumidores sobre as novas taxas de juros.

No último mês, as instituições públicas e privadas reduziram as cobranças sobre suas linhas de crédito. Os bancos públicos já modificaram duas vezes este mês. Para evitar confusões e dúvidas dos clientes na hora de aquisição de produtos ou serviços, o órgão estadual deverá cobrar maior divulgação das instituições financeiras. Mas o órgão aconselha que os consumidores também podem fazer sua parte, pesquisando e até negociando com os bancos.

Segundo o Procon, a prestação de informações claras aos seus clientes é obrigação das empresas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece este direito básico em seu artigo 6º. O texto do capítulo 3º estabelece que "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem". O setor jurídico do Procon-PB deverá avaliar a situação do cumprimento da legislação e avaliar as providências que forem adequadas.

Para a coordenadora do Procon Estadual, Klébia Ludgério, serão solicitadas, de antemão, as informações sobre as taxas que estão sendo praticadas pelos bancos. Além de saber "sobre como as informações estão sendo disponibilizadas para os consumidores", detalha. Diante da realidade encontrada, uma maior divulgação das novas taxas poderá ser cobrada pelo Procon-PB.

Os consumidores que não receberem as informações adequadas para aquisição de produtos nos estabelecimentos bancários da capital devem procurar os órgãos de defesa dos seus direitos.