Diário de Justiça publica ilegalidade da greve dos delegados

Da Redação

O Diário de Justiça desta sexta-feira (27) trouxe a publicação da ação declaratória de ilegalidade da grave dos delegados da Paraíba. O juiz José Geraldo Pontes determinou o retorno imediato dos delegados, sob multa de R$ 2 mil por dia não trabalhado.

A ação nº 999.2009.000982-3/001 está disponível na página 2 do Diário de Justiça Online. De acordo com a liminar, por cada dia não trabalhado o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Sindepol) e a associação de defesa dos delegados de polícia do estado da paraíba (Adepdel) vai ser multada em R$ 2 mil. Os delegados terão ainda desconto nos salários pelos dias paralisados.

Confira na íntegra a ação declaratório de ilegalidade de greve nº 999.2009.000982-3/001

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE
Nº 999.2009.000982-3/001 -
RELATOR: Dr. José
Geraldo Pontes, juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -
PROMOVENTE:Estado da Paraíba, representado por sua Procurador-Geral -
PROMOVIDO 01: SINDEPOL . Sindicato
dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba
PROMOVIDO 02: adepdel . associação de defesa
dos delegados de polícia do estado da paraíba .

Decisão: Diante do exposto, defiro a liminar requerida,
para, em caráter precário, reconhecer a ilegalidade da
greve, determinando o retorno imediato dos delegados
ao exercício de suas funções, sob pena de desconto
pelos dias não trabalhados e de multa diária de
r$ 2.000,00 (dois mil reais), paga por cada um dos
réus, a contar da intimação dessa decisão.

O governador José Maranhão entrou com o pedido de ilegalidade no TJ na última segunda-feira (23). Segundo o procurador-geral do Estado, José Edísio Souto, a medida foi tomada em função da “intransigência” dos delegados, em favor do interesse público.

O dirigente do Sindepol, delegado Isaías Olegário, informou que não foi notificado oficialmente pela Justiça. Segundo o delegado, mesmo a ação sendo publicada no DJ ela deve ser entregue em mãos.

A categoria convocou uma assembleia extraordinária para a próxima segunda-feira (30), no auditório do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep), na avenida general Osório, no Centro de João Pessoa.