Trabalhador informal poderá ter acesso a aposentadoria

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

Trabalhadores informais – como camelôs, feirantes, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, doceiros, ou seja, pequenos negócios – terão direito a uma contribuição que lhes garantirá acesso a assistência previdenciária e aposentadoria. A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta quarta-feira (18), na capital paulista.

Segundo o ministro, a contribuição será criada por meio de projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara dos Deputados, classificando os trabalhadores informais como microempresários individuais. O Governo estima que cerca de quatro milhões de pessoas estejam nessa situação em todo o país. Pimentel explicou que o micro empresário individual será uma pessoa jurídica, terá isenção de todos os tributos federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estadual.

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social contribuirá mensalmente com R$ 50, cobrados na conta de luz. Dessa maneira o micro empresário individual não precisará de contabilidade nem de guias de recolhimento. “A intenção é firmar um grande convênio com cada empresa de energia elétrica e essa contribuição será cobrada por meio da conta de luz. Quando ele fizer o pagamento da conta de luz imediatamente o órgão arrecadador já faz a transferência direta para a Previdência Social”, disse o ministro.

O projeto tem o objetivo de trazer esses trabalhadores à formalidade, já que eles terão registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de ficarem isentos de pagamento de Imposto de Renda. O sistema serve apenas para quem ganha até R$ 36 mil por ano. Para ter direito à aposentadoria por idade o contribuinte terá que pagar 11% do valor de um salário mínimo. Homens poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 60 anos.

Com isso, o Governo espera ainda diminuir a venda de produtos considerados piratas e falsificados e o confisco de mercadorias nas ruas por parte da polícia e fiscais municipais, estaduais e federais, já que o vendedor que tiver seu número no CNPJ poderá pedir nota fiscal no momento em que comprar as mercadorias para revender. Segundo ele, ao pedir a nota fiscal o trabalhador passa a ter em suas mãos uma mercadoria com origem comprovada.

De acordo com o ministro, em 2003 a Previdência contava com 27 milhões de contribuintes e em maio de 2008 esse número havia pulado para 35,9 milhões. Na avaliação dele esse salto ocorreu por conta do crescimento econômico, que resultou na formalização dos contratos de trabalho, e da lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entrou em vigor em julho de 2007, quando havia 1,337 milhão de micros e pequenos empresários. Segundo ele, em maio deste ano esse número já chegava a mais de três milhões.