Suspenso julgamento sobre poderes do CNJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem o julgamento da ação que esvazia poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O pedido, feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), tenta validar a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

Único a votar, o ministro Marco Aurélio Mello manteve a decisão com relação à liminar que havia concedido em dezembro passado e foi favorável à ação da AMB.

Segundo ele, o CNJ não pode transformar tribunais em "meros órgãos autômatos". A competência do conselho, de acordo com o ministro, é subsidiária. A decisão sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio continuará na sessão de hoje.

A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo. Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.

Ministros ouvidos pela reportagem avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar.

PELUSO
Mais cedo, na abertura do ano judiciário, o presidente Cezar Peluso elogiou a atuação do CNJ, mas destacou que os ministros do Supremo não podem ser pressionados a adotar "interpretações que lhes repugnam à consciência".

"No debate em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão deve puní-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou Peluso.