Entidade quer fim do 14º e 15º salários

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrou, ontem, com uma ação pedindo o fim do 14º e 15º salários pagos aos deputados e senadores. A ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a constitucionalidade de decretos legislativos que garantem o pagamento de dois salários, um no início e outro no final de ano. O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.

Os pagamentos, de acordo com os decretos, são uma ajuda de custo para as despesas com transporte e para comparecimento dos parlamentares no Congresso Nacional. A verba tradicionalmente é conhecida como auxílio-paletó.

"Na prática, a concessão de tais parcelas constituem extensão indevida e pagamento de 14º e 15º subsídios, com clara natureza remuneratória das parcelas", diz a associação.

Durante a semana, o assunto esteve em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que discute um projeto para acabar com os referidos pagamentos. A discussão foi suspensa pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) por não considerar o pagamento irregular.