Crime de maus-tratos contra animais pode se tornar hediondo; entenda projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais quando a violência resultar na morte dos bichos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a conduta resulta na morte do animal, a pena pode chegar a seis anos e meio.

Com a classificação como crime hediondo, os condenados passam a ter restrições maiores. O crime se torna inafiançável, e a progressão de regime fica mais difícil, exigindo o cumprimento de dois terços da pena, em vez de um terço, como ocorre nos crimes comuns. Também deixam de ser permitidos benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

O projeto estabelece que a classificação se aplica aos casos em que o agressor teve a intenção de praticar os maus-tratos ou assumiu o risco de provocar a morte do animal.