Pets em aviões: veja novas regras do PATA para transporte de animais em avião

O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), anunciou nesta quarta-feira (30) novas diretrizes para o transporte de animais domésticos em aviões. As medidas fazem parte do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA) e foram lançadas após a comoção nacional causada pela morte do cão Joca, que ocorreu durante o transporte aéreo com a Gollog, empresa da Gol.

Considerado um movimento inédito, o MPor garantiu que o plano está alinhado às melhores práticas de 45 países e é resultado de uma colaboração entre nove órgãos governamentais, companhias aéreas, entidades de proteção animal e a sociedade civil.

Entenda mais sobre o PATA abaixo.

O que é o Plano PATA?

O PATA visa garantir mais segurança, conforto e bem-estar para os animais que viajam em aviões.

A intenção é estabelecer um monitoramento mais rigoroso e a responsabilização das companhias aéreas. Confira os pontos mais importantes:

1. Rastreamento e monitoramento dos pets

Um dos pontos centrais do PATA é a implementação de um sistema de rastreabilidade que permitirá o acompanhamento dos animais em tempo real, desde o embarque até o desembarque.

Este monitoramento será realizado por meio de câmeras e aplicativos, oferecendo mais segurança para os tutores e transparência para as empresas de transporte.

2. Serviços veterinários em aeroportos

Outro aspecto importante do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências em aeroportos para atender emergências que possam ocorrer durante o transporte.

Além disso, as companhias aéreas terão de criar um canal de comunicação direta com os tutores, permitindo que eles acompanhem a situação do voo e recebam informações atualizadas sobre o transporte de seus pets.

3. Capacitação das equipes

Para assegurar a qualidade do serviço, o plano também inclui a capacitação e o treinamento das equipes envolvidas no transporte de animais.

As empresas deverão adotar práticas padronizadas que garantam o bem-estar dos animais, com treinamentos frequentes sobre cuidados específicos e manejo dos pets. Essas normas estarão alinhadas aos regulamentos internacionais do Live Animal Regulations (LAR).

4. Código de conduta

O Governo Federal criou um Código de Conduta que estabelece rigorosos critérios de segurança, alinhados ao manual Live Animal Regulations (LAR) da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), atualizados anualmente para garantir o bem-estar dos animais.

O manual é atualizado anualmente e dispõe sobre informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança e conforto.

Entre alguns pontos do Código de Conduta estão:

• Dentro da cabine do avião: neste tipo de transporte de cães e gatos, a responsabilidade pelo manuseio e bem estar do animal transportado é do tutor/passageiro responsável;
• A definição de animal de suporte emocional: animal que, sem receber treinamento para atuação como cão de serviço ou cão-guia, auxilia um indivíduo a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental, medicamente atestadas, proporcionando conforto com sua presença.
• Prazo para medidas corretivas: em caso de eventos relacionados ao transporte de cães e gatos, a empresa aérea envolvida deverá divulgar para a Agência Reguladora, em até 45 dias a contar da data do encerramento da apuração e análise dos fatos, um plano de adequação de conformidade detalhado com medidas corretivas.

Confira aqui o Código de Conduta completo.

A partir de quando vale o PATA?

As companhias aéreas terão um prazo de 30 dias para se adequarem ao PATA. Caso não cumpram as exigências, poderão ser multadas. Contudo, o plano ainda não é obrigatório.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização das novas regras. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que a Anac discutirá a aplicação de multas e sanções para garantir a qualidade do transporte.

O caso do cão Joca

A morte do cão Joca em abril, um golden retriever que foi transportado erroneamente pela Gol, gerou comoção e pressão pública por mudanças nas normas de transporte de animais. O cão foi embarcado para Fortaleza ao invés de Sinop, o que prolongou o tempo de viagem em várias horas, e foi exposto a condições adversas, como calor intenso na pista do aeroporto.

O incidente motivou protestos de ativistas e de políticos em defesa dos direitos dos animais, resultando nas medidas adotadas.

Na cerimônia de lançamento do PATA, João Fantazzini, tutor de Joca, agradeceu o empenho das autoridades e celebrou o avanço das novas diretrizes, que visam evitar que outros tutores passem por experiências traumáticas no transporte aéreo de seus pets.

Anteriormente, a Câmara dos Deputados tinha aprovado o PL 1478/2024, conhecido como “Lei Joca”, que define regras mais rigorosas para o transporte de cães e gatos em voos comerciais. O texto aguarda análise no Senado, e, caso aprovado, tornará obrigatória a adesão das companhias às normas do PATA.