Violência de gênero contribui para a baixa representação feminina na política

A falta de representação das mulheres na política é um grande problema na democracia brasileira, e as que concorrem ou conseguem ocupar cargos públicos, sofrem violência política de gênero de opositores e dos próprios colegas. Essa é uma realidade antiga do nosso país, que ano após ano, continua firme apesar de existir uma lei que prevê multa e prisão para quem pratica tal ato.

Segundo a cientista política, Tássia Rabelo, a média da participação das mulheres na política na América Latina não é baixa, mas o caso brasileiro, beira a exclusão.

Não há equidade de participação de homens e mulheres no parlamento. “Essa situação de sub-representação faz com que a gente viva uma democracia incompleta”, explica Elizabeth Lima, professora de antropologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

História da luta das mulheres para votar e representação feminina no Brasil

A luta das mulheres para votar no Brasil começou no século XIX, mas o direito só foi garantido com a constituição federal de 1932. Em 1927, uma lei do Rio Grande do Norte permitiu que a professora Celina Guimarães fosse a primeira mulher a se alistar como eleitora na América Latina e hoje, as mulheres representam 52,6% do eleitorado brasileiro.

A representatividade feminina em cargos eletivos, porém, é bem menor. No congresso nacional apenas 16,5% das cadeiras são ocupadas por mulheres.

No ranking da União Interparlamentar, em relação a proporção das mulheres nas casas legislativas no mundo, o Brasil ocupa a posição 145. Inclusive, atrás de países com modelos controversos de democracia, governos totalitários e em que as mulheres ficam em segundo plano, como Belarus, Coreia do Norte e Arábia Saudita.

De acordo com Tássia Rabelo, professora de ciências políticas da UFPB, assim como na política em geral, entre os estudiosos da ciência política, as mulheres têm uma participação mais baixa do que o que é comum nas ciências humanas. “É por volta de 30% de mulheres. Uma taxa mais comum para as áreas de exatas, nas quais a gente desde pequena enquanto menina ouve que não é muito boa”, explica a professora.

Violência política de gênero

A violência política de gênero não é algo atual, é uma prática antiga. Alzira Soriano, primeira mulher eleita prefeita no Brasil, foi candidata à prefeitura de Lajes em 1928, no Rio Grande do Norte, e ouviu de opositores que mulheres públicas eram prostitutas e outros procuravam os parentes dela para dizer que não ficava bem uma mulher de família entrar para a política.

A pesquisadora da UFPB, Glória Rabay, falou com mulheres que se candidataram e que assumiram as prefeituras no interior da Paraíba, e grande parte delas relatava que o maior medo de estar no mundo da política era ter sua honra atacada. “Ter a honra atacada é dizer que está traindo o marido, dizer que não tá dando conta da casa”, conta Glória.

A violência política de gênero é uma tentativa de silenciamento das mulheres e desde agosto de 2021, essas condutas estão tipificadas em uma lei que estabelece punições. É um problema presente em todos os lugares, desde a campanha, não só de opositores como também dentro do próprio partido.

Segundo a senadora Daniella Ribeiro, quando ainda era vereadora, viu muitos comentários, inclusive em blogs, dizendo que ela foi eleita apenas para passar batom e pentear cabelo na câmara de vereadores. Também já teve uma experiência na Assembleia Legislativa de um colega tentar passar por cima da sua autoridade e citar de quem ela é filha. "É outra forma de violência política, essa questão de que a mulher é tutelada”, comenta Daniella.

Até no momento em que se pedia votos e me apresentava para as pessoas. Uma candidatura de uma mulher jovem, muita gente achava inclusive que podia assediar”, fala Gregória Benário, dirigente partidária.

Lei de combate a violência política de gênero

A Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, de combate a violência política de gênero, institui que é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, uma candidata ou eleita, menosprezando à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia, com o objetivo de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo.

A violência tem pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. A punição terá aumento em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos ou com deficiência.

De acordo com Tássia Rabelo, o Brasil não tem nenhum caso de violência política de gênero no congresso nacional que foi de fato punido. Representações foram abertas, mas os encaminhamentos não foram dados. “Quando você tem uma situação de impunidade, você diz para essa mulher que não adianta denunciar e você reafirma que é seguro cometer esses atos de violência”, afirma a cientista política.