AMPB cobra posição do TJ e se diz contra cargos comissionados

Da Assessoria da AMPB

Depois de mais um adiamento sem explicações para a votação da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) que trata, entre outros temas, da polêmica criação de mais 223 cargos comissionadas e quatro vagas de desembargador, a Associação dos Magistrados da Paraíba emitiu uma nota cobrando a votação da lei e se posicionando contra a criação dos cargos comissionados.

"AMPB se posiciona contra a criação de cargos em comissão para este tipo de atividade, por entender que essa é uma atribuição que deve ser exercida por analista judiciário concursado, importando em função de chefia gratificada", diz a nota.

Segundo a AMPB, a apreciação da Loje segue lenta, durante as duas últimas sessões, uma discussão vem atrasando o andamento da apreciação da nova Lei. O debate iniciou quando o desembargador Abraham Lincoln demonstrou preocupação com relação à repercussão orçamentária com a criação de cargos e unidades judiciárias.

Apesar de ser contra a criação dos cargos, a AMPB se posiciona a favor da criação de unidades judiciárias e também de cargos de desembargadores.

Veja os números apresentados pela Associação

No entanto, dados da pesquisa "Justiça em números", realizada pelo CNJ, demonstram que o Tribunal de Justiça da Paraíba contava, ao final do ano de 2008, com 242 magistrados e 4.117 servidores (inclusive estagiários e terceirizados), sendo 2.492 (60,5%) pertencentes ao quadro efetivo. Pode-se observar que, durante os anos de 2004 a 2008, houve redução tanto no número de magistrados quanto na força de trabalho auxiliar e do quadro efetivo a uma razão de 3,6%, 6,9% e 7,8%, respectivamente.

Com relação ao cálculo aos indicadores de despesa, verificou-se que o TJPB apresentou o segundo menor indicador, entre os tribunais analisados, de despesa por magistrado e despesa por pessoal, sendo esta, abaixo da média total do Nordeste. Além disso, a despesa total da Justiça paraibana por caso novo é de R$ 1.500, a terceira menor do Nordeste.

No dia 07 de junho, durante sessão no Pleno, o desembargador Márcio Murilo chegou a defender a criação de cargos como o de assessor de juiz em detrimento da criação de unidades judiciárias, afirmando ser mais importante a assessoria.

Porém, essa manifestação foi contraposta pelo presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, que utilizando seu direito a voz no Pleno, argumentou que a criação de unidades judiciárias é essencial para o desafogamento do Judiciário, "uma vez que existem varas na Capital com mais de 20 mil (vinte mil) processos".

"A criação de novas unidades judiciárias trariam benefícios para a população, juízes e funcionários, enquanto que a assessoria abrangeria um problema específico", disse Silveira. "Apesar de a criação de cargos de assessores não impedir a implantação de novas varas, ainda mais que tais medidas são complementares", sugeriu o representante da magistratura paraibana.

A AMPB se posiciona a favor da criação de unidades judiciárias e também de cargos de desembargadores.

Dados da pesquisa "Justiça em números", realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com base no ano de 2008, comprovam que a estrutura do Poder Judiciário da Paraíba apresenta números indicadores da necessidade de novas unidades judiciárias, contratação de novos magistrados e servidores.

Além disso, a demanda de processos e o congestionamento de ações no 2º grau de jurisdição demonstram que a ampliação do número de cargos de desembargadores é fundamental para atender os litígios. Os números também apontam que a Paraíba possui o segundo menor indicador com despesa por magistrado e despesa por pessoal.

O CNJ observou ainda que o 2º grau de jurisdição da Paraíba apresenta taxa de congestionamento um pouco acima da média da Justiça Estadual (TJPB com taxa igual a 47,5% e Justiça Estadual com 42,5%).

Outro dado preocupante é que o número de casos novos por cem mil habitantes indica que a Paraíba é o segundo maior estado demandante da região Nordeste, com 376 processos ingressados no ano de 2008 para cada grupo de cem mil habitantes.

Os números demonstram ainda que o TJPB sentenciou no ano de 2008, cerca de 99,6% dos processos ingressados, ou seja, quase a totalidade de sua demanda. O indicador de decisões por casos novos possui uma trajetória crescente desde 2005, quando julgava apenas 88% dos processos ingressados, passando para 91.2% em 2007 e, finalmente, atingindo 99,6% em 2008.

Já a evolução dos dados de litigiosidade no 2º grau mostram que, de 2004 a 2008, enquanto o número de casos novos aumentou em 30% em 4 anos, o número de decisões aumentou 44%. Apesar do aumento, em termos relativos, do número de decisões ter sido maior que o de casos novos, o Tribunal de Justiça da Paraíba ainda permanece com crescimento do estoque de processos pendentes de julgamento, com aumento de 73% entre 2004 e 2008.

O CNJ observou também que os desembargadores do TJPB julgaram a uma média de 738 decisões por magistrado, valor equivalente a apenas 63% da produtividade da Justiça Estadual (1.174). O tribunal paraibano, portanto, concluiu o CNJ, deveria priorizar o aumento na produtividade dos magistrados, pois, caso contrário, o quantitativo de casos pendentes de julgamento tende a aumentar ainda mais.