ANPR envia nota de desagravo a Guilherme Ferraz

Em nota enviada à imprensa, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) expressa apoio ao Procurador da República Guilherme Ferraz, em razão das ofensas feitas pelo deputado estadual Fabiano Lucena no plenário da Assembléia Legislativa na tarde da terça-feira (29). confira a nota na íntegra abaixo.

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, em razão das ofensas proferidas pelo Deputado Estadual Fabiano Lucena, divulgadas na imprensa da Paraíba nos últimos dias.

O Deputado Fabiano Lucena é acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de ter montado esquema criminoso para compra de votos. Essa circunstância pode explicar o fato de buscar atingir a honra do Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, uma vez que este exerce a função de Procurador Regional Eleitoral.

Não há comparação possível entre as acusações contra o parlamentar, levadas a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e o processo de que foi parte o cidadão José Guilherme Ferraz da Costa, quando ainda não integrava o Ministério Público Federal. A ação contra o deputado poderá resultar na perda de mandato e em condenação criminal.

O processo em que José Guilherme Ferraz da Costa é parte não tem caráter punitivo, não visa à aplicação de pena alguma. Trata-se de mera ação civil, movida não contra ele, mas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nela se discutia se o INSS havia observado corretamente os critérios de preenchimento das vagas atribuídas aos candidatos vencedores, como era o caso de José Guilherme. A situação processual de litisconsorte passivo não significa que ele tenha sido acusado, mas apenas que, de acordo com o Código de Processo Civil, precisava defender seus interesses como candidato ao cargo, naquela ação.

Tanto o concurso para o cargo de procurador do INSS quanto o do cargo de Procurador da República são seleções sérias e muito disputadas. Em ambas, José Guilherme Ferraz da Costa obteve aprovação em virtude exclusivamente de seus méritos e de seu esforço pessoal.

A ANPR esclarece que o Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa sempre agiu, no Ministério Público Federal, no estrito cumprimento do dever funcional e nos exatos limites de sua competência constitucional. A Associação considera injustos, grosseiros e descabidos os ataques proferidos pelo Deputado Estadual Fabiano Lucena e repudia veementemente toda e qualquer insinuação a respeito da lisura, da honestidade, da imparcialidade e da correção da postura do integrante do MPF, cuja atuação é exclusivamente profissional, sem nenhum cunho pessoal. A forma pouco educada com que se expressou o deputado não honra o mandato que lhe conferiu o valoroso povo da Paraíba.

Brasília, 30 de julho de 2008.
ANTONIO CARLOS BIGONHA
Presidente da ANPR