Aprovada cota para negros em concursos públicos federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores.

Atualmente, quatro Estados têm leis que reservam vagas para candidatos negros: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul têm cotas em seus concursos e alguns incluem vagas para índios, como no Rio. Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado no concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo.