Assembleia Legislativa autoriza estado de calamidade pública em 60 municípios da Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Em regime de urgência urgentíssima, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou a decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia para 60 municípios paraibanos, na sessão remota desta terça-feira (6). Na prática, o decreto legislativo libera os gestores a contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da covid-19.

A matéria foi aprovada pela maioria, com votos contrários do líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), e de Wallber Virgolino (Patriotas). Também da oposição, Anderson Monteiro (PSC), Camila Toscano (PSDB) e Tovar Correia Lima (PSDB) votaram contra apenas à votação em caráter de urgência.

No último dia 25 de março, cinco prefeituras já haviam conseguido o aval da Assembleia Legislativa para decretar estado de calamidade pública na Paraíba: Areial, Pedras de Fogo, Tacima, Santa Inês e Santa Terezinha.

Os prefeitos paraibanos que decretarem estado de calamidade pública estão obrigados a criar um Comitê de Crise Municipal para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Renovação

Ano passado, quase todas as cidades da Paraíba, 214 no total, decretaram estado de calamidade pública em buscar de facilitar a compra de produtos e serviços para o enfrentamento à pandemia da covid-19. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão tem como base duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou diversos dispositivos da LRF para a União, os Estados e os municípios que decretarem a calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus. A lógica é de que, com as dificuldades econômicas causadas pela pandemia, os gestores poderiam ser responsabilizados por não atingirem as metas fiscais previstas no orçamento.

Veja quais cidades receberam autorização da Assembleia Legislativa nesta terça:

1. Alagoa Grande, 
2. Alagoa Nova, 
3. Alcantil, 
4. Areia, 
5. Aroeiras, 
6. Baraúna, 
7. Boa Ventura, 
8. Boa Vista, 
9. Brejo do Cruz, 
10. Cabaceiras, 
11. Cajazeirinhas, 
12. Camalaú, 
13. Caraúbas, 
14. Cuitegi, 
15. Curral de Cima, 
16. Curral Velho, 
17. Desterro, 
18. Diamante, 
19. Dona Inês, 
20. Guarabira, 
21. Gurinhém, 
22. Igaracy, 
23. Itabaiana, 
24. Jacaraú, 
25. Juazeirinho, 
26. Livramento, 
27. Massaranduba, 
28. Monteiro, 
29. Ouro Velho, 
30. Parari, 
31. Patos, 
32. Pedra Lavrada, 
33. Pilar, 
34. Pilões, 
35. Pilõezinhos, 
36. Pocinhos, 
37. Prata, 
38. Princesa Isabel, 
39. Quixaba, 
40. Riachão, 
41. Riachão do Bacamarte, 
42. Riacho de Santo Antônio, 
43. Rio Tinto, 
44. Salgadinho, 
45. Salgado de São Félix, 
46. Santo André, 
47. São Bento, 
48. São João do Tigre, 
49. São Mamede, 
50. São Miguel de Taipu, 
51. São Sebastião de Lagoa de Roça, 
52. São Sebastião do Umbuzeiro, 
53. São Vicente do Seridó, 
54. Sapé, 
55. Solânea, 
56. Soledade, 
57. Sumé, 
58. Teixeira, 
59. Umbuzeiro 
60. Várzea.