Beneficiários do INSS têm direito a conta em banco sem tarifas

Do G1

Os aposentados e pensionistas do INSS vão passar a contar com mais serviços bancários e, se ainda não tiverem conta bancária, podem abrir uma sem pagar tarifas. As mudanças foram anunciadas nesta semana pelo Ministério da Previdência.

O G1 consultou o INSS e preparou respostas para as dúvidas mais comuns sobre as mudanças:

Pergunta: Para quem valem as novas regras e a partir de quando?

Resposta: As mudanças valem a partir do pagamento do benefício referente a janeiro, que é feito no final de janeiro ou início de fevereiro. Elas valem para quem obteve o benefício até dezembro de 2009. Quem se tornar beneficiário do INSS depois dessa data vai ter os mesmos benefícios, por meio dos bancos que venceram o leilão da folha do INSS.

As mudanças valem para todos os que recebem benefícios do INSS, independente do valor e do tipo do benefício. Tem direito aos novos serviços, portanto, quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família e BCP-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), entre outros.

Pergunta: Quem terá direito à conta corrente sem tarifa?

Resposta: Todos os que recebem benefícios do INSS e sacam o dinheiro com cartão magnético podem pedir para migrar para uma conta-corrente com o Pacote de Tarifa Zero, previsto pelo Banco Central. Esse pacote inclui dez folhas de cheque por mês, realização de quatro saques por mês no caixa, por cheque ou no caixa eletrônico; dois extratos por mês no caixa eletrônico; consultas pela internet; e duas transferências entre contas do mesmo banco e uma transferência para conta de outro banco por mês, no caixa, internet ou caixa eletrônico.

Pergunta: Sou beneficiário do INSS, mas não tenho interesse em ter conta corrente. Sou obrigado a abrir uma?

Resposta: Não. O beneficiário pode continuar só com o cartão magnético para saques, que passará a ter a bandeira do banco e a identificação do proprietário como beneficiário do INSS. Os bancos têm 120 dias para emitir esses novos cartões. Além disso, os beneficiários sem conta-corrente poderão usar o cartão magnético para obter um extrato por mês nos caixas eletrônicos, que serve como comprovante de renda.

Eles também receberão do banco um comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para fazerem a declaração do Imposto de Renda.

Os beneficiários sem conta corrente também podem transferir o valor total do seu benefício para uma conta de outro banco, uma vez por mês, sem tarifa. Também é possível solicitar ao banco que essa transferência seja automática.

Por último, os bancos farão o recadastramento anual dos beneficiários do INSS e repassarão os dados ao órgão.

Pergunta: Já tenho uma conta-corrente no banco pelo qual recebo o benefício do INSS. Posso ter a conta com tarifa zero?

Resposta: Sim. O Banco Central mudou regras no ano passado e uma série de serviços bancários passaram a ser obrigatoriamente gratuitos; qualquer correntista pode ter conta-corrente sem pagar por esses serviços, independentemente se ser beneficiário do INSS ou não.

Pergunta: Com quem devo reclamar se o banco quiser me cobrar tarifas pelos serviços citados ou não quiser fornecer algum serviço?

Resposta: O beneficiário do INSS que encontrar problemas deve ligar para a central de atendimento do órgão, no telefone 135.