Câmara aprova texto-base, mas ainda votará "nova CPMF"

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o texto-base do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A definição do novo tributo, no entanto, depende de outra votação, que começou na seqüência. Os parlamentares votarão um destaque de bancada do PSDB que pede a exclusão da CSS do texto final. A base precisa de 257 votos para manter a proposta do novo tributo. O projeto deve ainda retornar ao Senado.

Para conseguir apoio, a base do governo deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Outro destaque discute também a regulamentação da emenda 29. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. A CSS seria um bônus e não entraria na base de cálculo. O destaque da oposição tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União.

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