Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) um projeto que obriga o monitoramento de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O texto agora segue para votação no Senado.

A proposta é da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e estabelece que o juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso a Justiça negue, precisará explicar o motivo da negativa.

Além do uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor, o projeto determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança qualquer tentativa de aproximação.

O dispositivo deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.