Câmara de João Pessoa se antecipa e suspende licitação da telefonia para ouvir recomendações do TCE

Por LAERTE CERQUEIRA

A Câmara Municipal de João Pessoa decidiu suspender o pregão presencial destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar.

Em nota enviada à imprensa, foi informado que a decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como registrou o Conversa Política na manhã desta quinta-feira (01).

"A medida servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório. Vale ressaltar que antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame", anunciou.

De acordo com a nota, o prazo será usado para que, outra vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados. Caso haja necessidade, a Casa Napoleão Laureano fará alterações no edital.

A Mesa lembrou que a licitação tem como objetivo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares.

Ainda não há data para o lançamento do novo edital.