Câmara vota reajuste para aposentados e PEC da música esta semana

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados poderá votar amanhã (3) emenda do Senado que estabelece que o reajuste de todos os aposentados e pensionistas será igual ao concedido para os que ganham salário mínimo. Diante da insistência dos aposentados e de parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu a proposta na pauta de votações. Há alguns meses, aposentados e pensionistas têm feito mobilizações no Congresso pela votação da matéria.

Se aprovada a emenda, mais de 8 milhões de aposentados terão seus benefícios reajustados pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo. A proposta foi incluída no Senado, no projeto do Executivo que tratou do reajuste do salário mínimo de 2007, e aprovada pelos senadores. O governo tenta negociar com os aposentados uma proposta alternativa e argumenta que o reajuste unificado poderá inviabilizar as contas da Previdência.

Também nesta semana, em sessões extraordinárias, deverá ser votada em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal membro e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça. Outra PEC que deverá ser votada é a que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil com obras de autores brasileiros.

Também está na pauta de votações da Câmara a PEC que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos na Constituição. Nas sessões ordinárias, a Câmara precisa votar emendas do Senado a duas medidas provisórias. Essas MPs estão trancando a pauta e impedindo a votação de outras matérias nas sessões ordinárias da Casa.

As MPs são a 465, que autoriza a União a assegurar os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a produção ou compra de bens de capital, e a 466, que altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte.