Cargo no concurso da PMCG oferece salário de até R$ 10 mil

Entre os diversos cargos que estão sendo oferecidos pelo concurso da Prefeitura Municipal de Campina Grande está o de fiscal de tributos municipais, que conta com oito vagas, com vencimento que pode alcançar até R$ 10.124,70. De acordo com o presidente do Instituto Paraibano de Estudos Tributários, Saulo Medeiros, trata-se de uma oportunidade única para quem deseja ingressar na carreira fiscal, e não só por conta da remuneração.

Outro fato que faz as vagas se destacarem é o conteúdo de Direito estar reduzido ao Direito Tributário, sem incluir outras disciplinas que normalmente são exigidas neste tipo de concurso, como, por exemplo, Direito Constitucional e Direito Administrativo. "Tal fato amplia a oportunidade dos formados em áreas como Economia, Ciências Contábeis e Administração concorrerem com os candidatos formados em Direito", afirma Saulo.

Confira entrevista com o presidente do Instituto Paraibano de Estudos Tributários Saulo Medeiros.

- O que faz um fiscal de tributos municipais?

O fiscal de tributos municipais é a autoridade administrativa fiscal, do Município, com competência para constituir o crédito tributário, através do lançamento, dos imposto sobre serviços - ISS, imposto sobre propriedade territorial urbana - IPTU, imposto sobre transmissão de bem imóvel entre vivos - ITBI, Contribuição de Melhorias, Taxas; bem como para proceder com o auto de infração lavrando as respectivas multas pelo não pagamento dos tributos, além de prestar esclarecimentos aos contribuintes sobre os tributos municipais.

- Para quem nunca teve contato com o conteúdo, qual a melhor forma de estudar o Direito Tributário?

Apenas poderão concorrer às vagas de Fiscal de Tributos Municipais os candidatos formados em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração e todos eles, na graduação, tiveram o primeiro contato com o Direito Tributário. Todavia, para o concurso em questão é preciso que os candidatos assimilem o fenômeno da tributação de acordo com o Código Tributário do Município de Campina Grande, ou seja, deverão estudar a parte geral do Direito Tributário e focar nos tributos municipais, especificamente do Município de Campina Grande. É recomendado que os candidatos façam um cursinho preparatório para o concurso, principalmente para sanar as dúvidas sobre a interpretação dos dispositivos do CTM de Campina Grande, adquiram algum livro de Direito Tributário para Concurso e leiam inúmeras vezes a "lei seca" exigida no edital.

- Alguma dica de site para se baixar conteúdo?

As leis exigidas no edital podem ser baixadas no sítio da Prefeitura Municipal de Campina Grande e recomendamos a aquisição de algum livro de tributário, preferencialmente, para concursos porque já vem com questões e jurisprudência dos tribunais.