Caso do DJ Ivis "coloca" luz nas leis criadas para combater a violência contra a mulher

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES

O caso do Dj Ivis, divulgado por toda imprensa e com forte repercussão nas redes sociais, tem colocado ainda mais luz nas leis criadas para combater a violência contra a mulher.

Uma delas é a lei estadual que institui o protocolo emergencial Sinal Vermelho de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Enquanto durar o período de pandemia, atendentes de farmácias devem ficar atentos ao receberem uma mulher que apresente, na palma da mão, um sinal vermelho feito em “x”. Ela deve ser encaminhada a uma sala segura para aguardar atendimento especializado.

A ação deve ocorrer sem chamar a atenção dos demais clientes ou do possível agressor. O estabelecimento também deve anotar o nome completo da mulher e o seu endereço, caso ela tenha que sair do local, e ligar para a Polícia Militar (190).

Legislação em João Pessoa 

Em João Pessoa, um projeto de lei foi apresentado pelo vereador Marcos Henriques (PT) com o mesmo objetivo, mas que não fica limitado ao período da pandemia. Nessa caso, se aprovado, o parlamentar quer ainda que as ações sejam reforçadas no município, com a definição de quem vai fiscalizar e com adoção de campanhas educativas.

O texto do projeto de lei municipal diz que ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca com um ‘X’ vermelho na palma da mão, o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reporte a situação.

A legislação visa preservar vidas de mulheres que estão sendo ameaçadas pelos companheiros e a vítima não tem como pedir socorro em função da proximidade ou vigilância do agressor.

“Muitas vidas estão sendo ceifadas, muitas mulheres oprimidas e estas vítimas, muitas vezes dependem economicamente dos seus agressores ou estão sendo mantidas em situação de opressão física e psicológica, sem oportunidade de denunciar o que venciam nesse cotidiano violento”, afirma o vereador Marcos Henriques.