CCJ do Senado aprova projeto que permite prisão às vésperas do pleito

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que permite a prisão de eleitores às vésperas do pleito. Como tem caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, nenhum eleitor pode ser preso no período de cinco dias antes das eleições. A proibição também impede a prisão de eleitores 48 horas após o pleito. Pela legislação atual a prisão só pode acontecer em casos de flagrante. O projeto acaba com esta proibição.

“Os cinco dias anteriores às eleições e as quarenta e oito horas posteriores, período em que as ordens de prisão hoje são proibidas de ser cumpridas, podem se revelar importantes para a detenção das pessoas para quem a sociedade não pode conceder o direito de ir e vir”, argumentou o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em relação aos candidatos, a proibição atual de prisão é de 15 dias antes das eleições. Tasso manteve este período e incluiu também a proibição para as 48 horas após o pleito.