Chefs de cozinha da Paraíba ficam proibidos de usar barba, determina Agevisa

Chefs de cozinha e outros profisssionais que manipulam alimentos na Paraíba ficam proibidos a partir desta sexta-feira (5) a usarem barbas e outros adornos como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças no momento em que estivem no exercício de suas atividades profissionais.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e é assinada pela Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB).

No texto, é destacado que se reconhece a jurisprudência brasileira de que é proibido se determinar um padrão na aparência dos empregados, mas pondera que a promoção e a proteção da saúde da população prevalece neste caso.

A medida cita uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar a medida e destaca que é papel da Agevisa legislar visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.

Ainda na nota técnica, a Agevisa-PB informa que, a partir de agora, os órgãos de inspeção sanitária em atividade na Paraíba vão analisar essas questões e que o descumprimento da medida estabelecida vai acarretar em infração a ser punida de acordo com a legislação sanitária vigente.

Em casos mais graves, ações cíveis ou penais podem ser abertas contra os infratores.