CNMP aprova relatório de inspeção do Ministério Público da Paraíba

Da Ascom do MPPB

O relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Ministério Público do Estado da Paraíba foi aprovado, nesta quarta-feira (18), pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A inspeção nas unidades do MP no estado aconteceu entre 12 e 16 de abril de 2010. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, as propostas formuladas pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis.

O corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, destacou a “evolução significativa da instituição, com avanços visíveis” ao comparar o quadro na época da inspeção com a situação atual do MPPB. “As deficiências, se não foram superadas, já são objeto de discussão e planejamento de ações por parte do Ministério Público da Paraíba, o que é muito positivo”, completou.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, acompanhou a sessão e prestou esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo órgão para sanar os problemas apontados no relatório. Todos os pedidos formulados foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros.

Recomendações

De acordo com o relatório, a equipe da Corregedoria Nacional constatou que 77% dos cargos de promotor de Justiça de primeira entrância e 19% de segunda entrância estão vagos, considerando o problema mais grave no interior do Estado.

O Plenário decidiu recomendar ao procurador-geral de Justiça prioridade na realização de concurso público para preenchimento dessas vagas. Na sessão, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho informou que o edital para o concurso de promotor de Justiça deverá ser apreciado na próxima segunda-feira (23) pelo Conselho Superior do MPPB e publicado até o final deste mês.

A inspeção constatou, ainda, a existência de 2.106 processos pendentes de manifestação na Assessoria Técnica do procurador-geral de Justiça. Dados do relatório apontaram que o procurador-geral recebe em média 350 processos por mês, ao passo que a média mensal de distribuição para os procuradores de Justiça é de 47 processos. Por sugestão do CNMP, a Procuradoria-Geral deve realizar estudos para solucionar a questão, considerando a possibilidade de delegação de algumas de suas funções para os procuradores de Justiça.

Também foi recomendado pelo CNMP ao PGJ elaboração de proposta para modificar a sistemática de vinculação das unidades do MPPB às do Poder Judiciário, com o objetivo de racionalizar a atuação do Ministério Público nas áreas de maior repercussão social, entre outras medidas para sanar o problema do acúmulo de processos. O Procurador-Geral mencionou que isto já não mais ocorre no MPPB.

A equipe de inspeção do Conselho Nacional também verificou o acúmulo de serviço em algumas promotorias de João Pessoa e Campina Grande. Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral do MPPB deverá, no prazo de 120 dias, realizar correição nas promotorias, para sanar o problema.

A inspeção constatou ainda que a Corregedoria-Geral do MPPB deve verificar o exercício do magistério e a residência fora da comarca de forma periódica e que esta realize amplo levantamento sobre os dois assuntos.

Também foi registrado a importância na entrega dos relatórios de atividade funcional dos membros à Corregedoria-Geral, e que esta fiscalize a entrega dos relatórios, adotando as providências cabíveis contra membros que descumprirem a regra, prevista em Lei Complementar.

Na época da inspeção, em análise dos registros de servidores feita por amostragem, a equipe verificou a existência de 19 servidores em situação de possível nepotismo. Nesse caso, o procurador-geral de Justiça da Paraíba informou que, logo ao assumir, determinou a devolução dos servidores em situação irregular, o que aconteceu. O CNMP recomendou ao MPPB a realização, no prazo de 90 dias, de amplo levantamento sobre o tema, para verificar outras eventuais situações de nepotismo no quadro funcional.

Decisão

O Plenário do Conselho Nacional determinou ainda abertura de Procedimento Controle Administrativo para apurar a legalidade do pagamento da Rubrica 68 (conversão de licença prêmio em pecúnia a servidores), autorizado por resolução e já suspenso, conforme informações do procurador-geral, e da Rubrica 156 (vantagem pessoal).

Também foi determinado que, dentro de 30 dias, o Ministério Público faça um levantamento médico-pericial das situações de insalubridade e averiguar a regularidade dos pagamentos de adicionais de insalubridade a servidores.

Outra determinação do Conselho Nacional diz respeito ao aprimoramento dos mecanismos de controle interno relativos à telefonia móvel e edição de ato obrigando membros e servidores a prestar contas de gastos em virtude de recebimento de diárias. Segundo Oswaldo Trigueiro, as normas sobre diárias estão prontas para serem apresentadas ao colegiado do MPPB para aprovação. O Plenário também decidiu recomendar a adoção de medidas administrativas para incrementar espaços de transparência, a exemplo do portal existente no site do MPPB.

Impressões

Ao final da avaliação, que durou toda manhã, os Conselheiros registraram os avanços do Ministério Público da Paraíba, e que a instituição está no caminho certo.

O Conselheiro Cláudio Barros chegou a mencionar que tal correição foi a pedido do MPPB, e que isto demonstrava o nível de maturidade da atual administração superior. O conselheiro Adilson Gurgel fez menção que esteve por várias vezes no MPPB e que ficou impressionado com a participação ativa dos membros e servidores quando da abertura dos trabalhos da corregedoria, e que pode constatar em loco a evolução administrativa da instituição.

Já o Conselheiro Luis Moreira entendeu que o Ministério Público paraibano avançou de forma consistente, e que as informações prestadas pelo Procurador-Geral demonstrava a seriedade dos trabalhos que ali são desenvolvidos.

O Presidente do CNMP, ao início, revelou que a instituição do Ministério Público da Paraíba estava de parabéns pelo belo trabalho que vem desempenhando junto a sociedade, e que é preciso sempre estar atento as necessidades dos cidadãos, o que vem sendo feito no MPPB.

O Procurador-Geral de Justiça relatou, por cerca de 15 minutos, os trabalhos realizados no MPPB, dizendo das dificuldades iniciais por si vivenciadas, mas com sentido de equipe e unidade pôde transformar o Ministério Público em um instrumento ainda mais forte para a sociedade. Ele destacou as medidas iniciais necessárias para sanear a instituição, sob o ponto de vista financeiro, e o investimento em planejamento para alcançar resultados.

Na parte de pessoal destacou o enxugamento da máquina, a iniciativa de concurso para promotor, os estudos de redefinição de atribuições e transformações de promotorias, e a regularização na área de nepotismo, tendo devolvido todos os casos que, ao assumir, encontrou.

“Fico extremamente feliz pelo que pude ouvir no plenário do CNMP. O reconhecimento dos avanços e a determinação nas mudanças foram o que de mais importante pudemos perceber. Estamos na linha certa e esta é uma vitória de nossa instituição, de seus servidores e membros.”