Comissão aprova regras para bingos e cassinos no Nordeste

Da Redação
Com Agência Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal divulgou na noite desta quinta-feira (4) a aprovação de regras para o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil.

O texto, substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR-TO) regulamenta a atividade, mas restringe o funcionamento de cassinos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta proíbe a presença, nessas casas, de pessoas com compulsão por jogos, de pessoas menores de idade (mesmo que acompanhadas dos responsáveis), declaradas incapacitadas ou portadoras "do vício da ludopatia" e estabelece infrações administrativas e penais para os casos de desrespeito às normas.

A proposta também autoriza o funcionamento das máquinas caça-níqueis, desde que instalada em casas de bingo ou em cassinos. Além disso, os bingos e cassinos não poderão funcionar a menos de 500 metros de escolas, igrejas e templos, e deverão ficar fora do campo de visão das vias públicas.

Bingos
O texto diferencia o tratamento dado a cada modalidade de jogo. Para os bingos, são definidos dois tipos: permanentes e eventuais.

No caso dos primeiros, só poderão ser promovidos em salas próprias com capacidade mínima de 500 pessoas sentadas. Esses locais deverão ter sistemas de processamento eletrônico interligado, em tempo real, aos órgãos de controle tributário e operacional. O processo de extração deverá ser isento de contato humano, e os prêmios só poderão ser pagos em dinheiro, com valor mínimo de 70% do valor arrecadado com a venda das cartelas.

Já os bingos eventuais serão obrigados a usar cartelas feitas pela Casa da Moeda e poderão pagar prêmios proporcionalmente menores - no mínimo de 40% do valor arrecadado.

Cassinos
Quanto aos cassinos, as regras são mais restritivas. Além de só autorizar o funcionamento no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, o texto permite que haja apenas seis estabelecimentos no País - dois em cada uma dessas regiões. Uma nova quantidade só poderá ser autorizada pelo governo federal depois de cinco anos. Caso mais estados peçam para ter cassinos, terá preferência aquele com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

De acordo com o texto aprovado pela comissão, os cassinos poderão oferecer apenas jogos de cartas, roletas e videoloterias. Todos os funcionários deverão ser contratados formalmente e um deles exercerá a função de "diretor de jogos", para responder nos campos administrativo e penal pelo funcionamento.

Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.