"Conciliar é Legal" homologa acordo milionário entre Energisa e Sindeletric

Da Redação
Com informações da Assessoria do TRT

A Companhia de Energia Elétrica da Paraíba (Energisa) e os representantes do Sindicato dos Eletricitários (Sindeletric) vão homologar nesta quarta-feira (3), no Tribunal Regional do Trabalho, um acordo para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 37,4 milhões, pondo fim a um processo que tramita há mais de quinze anos e que representa hoje a maior dívida trabalhista de uma empresa privada no Estado. A conciliação é considerada como a maior já realizada pela Justiça Trabalhista paraibana.

A audiência de conciliação e de homologação do acordo está marcada para as 10h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT, dentro do Projeto Conciliar é Legal, promovido em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. Será coordenada pela presidente do Tribunal, juíza Ana Clara Nóbrega. A juíza convocada Margarida Alves de Araújo é a relatora do Agravo de Petição.

A matéria trata-se de uma ação de cumprimento, promovida pelo Sindicato dos Eletricitários da Paraíba (Sindeletric) contra a Saelpa (atual Energisa), em razão da empresa não ter cumprido integralmente um dissídio coletivo de 1990.

Nesse processo, os primeiros cálculos apontaram um débito de mais de R$ 200 milhões, mas a Energisa conseguiu através de recursos que o TST determinasse o expurgo do Plano Collor dos cálculos, baixando o valor do débito para R$ 60 milhões. É este valor que está sendo conciliado.

Quase 2 mil empregados beneficiados - A Energisa e o Sindeletric concordaram em fazer um acordo pelo qual a empresa pagará aos 1.960 empregados beneficiários do processo, 51% do débito, assumindo ainda a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios, contribuição para o Sindeletric e FGTS, redundando num total a ser pago de cerca de R$ 37,4 milhões.

A proposta foi amplamente discutida pelos eletricitários e dependentes em várias assembléias promovidas pelo Sindeletric e foi aprovada pela quase unanimidade dos associados do Sindicato em assembléia da qual participaram mais de 1.300 reclamantes.

Dos 1.960 empregados integrantes do processo apenas 11 não aceitaram o acordo, devendo o processo prosseguir para esses reclamantes no TRT paraibano, com o julgamento de um agravo de petição interposto pela Energisa.

Pagamentos serão mensais - Conforme ficou deliberado entre as partes interessadas, o pagamento do acordo será feito em até doze parcelas mensais, sendo que a primeira parcela será de R$ 5.000,00 e as demais no valor mínimo de R$ 3.000,00.

O pagamento será feito através de créditos em contas de poupança individuais na Caixa Econômica Federal, de forma a permitir o saque em qualquer agência da Caixa. A execução do acordo será efetivada pela 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde tramitou o processo na 1ª instância, presidida pela juíza Rita Leite Brito Rolim, que tem como auxiliar a juíza substituta Ana Cláudia Magalhães Jacob, que coordenaram todas as negociações para que o acordo obtivesse pleno êxito.