Concursos deverão explicar reprovação em exame psicotécnico.

Candidatos que foram reprovados no exame psicotécnico de concursos públicos terão direito de saber as razões para a reprovação. O direito foi garantido pela lei estadual nº 10.784, de autoria do Deputado Adriano Galdino, e sancionada pelo governador nesta segunda-feira (28). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29), e já se encontra em vigor.

A lei tem aplicação para os concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na administração pública do Estado da Paraíba. E fundamenta-se, de acordo com a lei, no Principio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa.

CFO

Caso a lei seja descumprida, e seja negado ao candidato o acesso as razões que motivaram a sua reprovação em concurso público no exame psicológico, haverá a anulação do ato do concurso. Na Paraíba, o exame psicotécnico é uma das fases que compõe a seleção para o Curso de Formação de Oficiais (CFO),  cuja seleção ocorre anualmente.