COTIDIANO
Condenado a pagar R$ 8 mi, Salomão diz que juiz não garantiu ampla defesa
Ex-prefeito de Sousa informou que irá recorrer da decisão, para que a instância revisional determine a nulidade da sentença e a reabertura da instrução processual.
Publicado em 03/08/2010 às 18:25 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:35
Da Redação
O ex-prefeito de Sousa Salomão Gadelha, condenado pela Justiça federal a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 8.393.945,40, juntamente com o espólio da ex-secretária de Saúde do município, Aline Pires Gadelha (falecida em 07/12/2006), comentou na tarde desta terça-feira que o juiz federal teria ferido os princípios de ampla defesa no julgamento do processo.
“Sua excelência silenciou por completo quanto aos meus requerimentos de produção de prova, desatendendo o comando do art. 93, IX da Constituição Federal (“Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”....)”, afirmou o ex-prefeito.
Para Salomão, a matéria não poderia ter sido julgada sem a realização das perícias técnica e contábil por ele requeridas. “Acusado de 'contratação irregular de voluntários', requeri inspeção diretamente junto às pessoas. Sua excelência também não se manifestou, indeferindo a produção de prova, sem fundamentar sua decisão, fato que impediu-nos o acesso à justiça via agravo de instrumento”, complementou.
Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Sousa informou ainda que irá recorrer da decisão, para que a instância revisional determine a nulidade da sentença e a reabertura da instrução processual.
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