Conselho Nacional de Defensores Públicos realiza reunião em JP

Da Secom-PB

Representantes de oito estados brasileiros participaram nesta sexta-feira (11), em João Pessoa, da reunião do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que ocorreu pela manhã no Hotel Verde Green, na Praia de Manaíra. A sessão do colegiado trouxe à Paraíba defensores do Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, e foi coordenada pela presidente do Condege, a jurista Tereza Cristina Almeida Ferreira.

Os presentes discutiram temas de interesse dos defensores públicos de todo o País, como estratégias de trabalho, anseios e avanços das defensorias, como também a necessidade de discussões sobre a Lei Complementar 132/2009, recentemente aprovada e que ainda necessita de estudos, debates e adequação perante a legislação estadual, o que demandará negociação com os governos dos Estados.

Fortalecimento

“Nessas reuniões do Condege podemos ouvir os anseios das Defensorias, as dificuldades e encaminhar propostas, como formas de implementar uma conduta de fortalecimento a esses órgão em caráter de cumplicidade, o que concorre para revigorar o próprio Conselho”, afirmou Tereza Cristina Almeida.

Ela lembrou ainda que “para melhor atendimento aos assistidos da Justiça Gratuita, precisa-se ver primeiramente o trabalho oferecido pelas Defensorias e não apenas a luta por melhores salários, pois já ficou comprovado que o aumento da remuneração não garante a qualidade do trabalho”.

Ação social

A defensora pública geral da Paraíba, Fátima Lopes, assegurou que mesmo em meio às dificuldades enfrentadas, “necessitamos nos acostar aos representantes do Condege no sentido de uma Defensoria mais moderna, mais estruturada e mais próxima dos nossos assistidos”.

O defensor público geral adjunto, Marcus Gerbasi, ao falar do trabalho desenvolvido por Fátima Lopes, desde que assumiu os destinos da Defensoria, lembrou que “muitos projetos de alcance social e eventos de porte vem sendo realizados constantemente”.

O defensor geral adjunto do Rio de Janeiro, Líbero Ateniense, lembrou que as dificuldades não podem impedir “a negociação com os governos dos Estados, verificando o retrato político de cada um deles, divulgando e estudando a Lei, para então oxigenar as discussões”.

Protocolo

Na sequência do evento, foi assinado um Protocolo de Intenções do Programa de Fomento a Penas e Medidas Alternativas, firmado entre o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

O objetivo do documento é a cooperação desses órgãos na execução de ações conjuntas para o fortalecimento da Central de Fiscalização e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, na Defensoria Pública, e dos Núcleos das Varas de Execução Penal de João Pessoa, de Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Sapé e Guarabira.

Balcão de Direitos

Nesta sexta-feira (11), o projeto Balcão de Direitos da Defensoria Pública está na cidade de Rio Tinto desde as primeiras horas da manhã, com o apoio da Prefeitura local e de órgãos como o Procon Estadual, INSS e outros, para viabilizar ações de cunho social em benefício da população.

Na ocasião, a Defensoria Pública realizará 28 casamentos, legalizando assim a situação de casais da zona rural de Rio Tinto e adjacências. Os defensores envolvidos no projeto fornecerão orientação jurídica e encaminharão ações da justiça gratuita na forma da lei.