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COTIDIANO

Defesa quer que seja anulada decisão do juiz que pronunciou Ronaldo

Defesa do ex-deputado federal diz que magistrado teria ultrapassado os limites da serenidade, transformando a decisão em uma peça de acusação.

Publicado em 11/12/2009 às 17:34 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:37

Da Redação

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (11), a defesa do ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima pede que seja anulada a decisão do juiz que o pronunciou porque, segundo ela, o magistrado teria ultrapassado os limites da serenidade, transformando a decisão em uma verdadeira peça de acusação, circunstância proibida pela legislação para evitar que os jurados se deixem influenciar pela postura do juiz nos processos relativos ao júri popular.

Na próxima terça-feira (15) a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vai definir sobre a prnúncia que levou Ronaldo Cunha Lima vai a júri popular. Esta informação foi publicada no Diário da Justiça da quinta-feira e inserido na pauta da Câmara Criminal. O julgamento do Recurso que vai definir se a decisão que pronunciou o ex-deputado será mantida ou anulada. Ele é acusado de tentativa de homicídio.

A defesa destacou que além do Código de Processo penal, o próprio estatuto da magistratura, no seu art. 35, estabelece que o magistrado tem que ser sereno, o que não ocorreu no caso, o que o ex-governador pretende é o que a constituição assegura a todos, igualdade de tratamento, assinalam os advogados.

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Jornal da Paraíba

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