Deputado Aguinaldo Ribeiro perde direitos políticos por 7 anos

Do Jornal da Paraíba

O deputado Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro (PP) foi condenado por crime de improbidade administrativa, pela juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do último domingo (29). Garcez determinou a suspensão dos direitos políticos de Ribeiro por sete anos, ao pagamento de multa civil de R$ 5.000,00 e ao ressarcimento aos cofres públicos de R$ 94.903,20. O deputado vai recorrer da decisão.

A sentença também condenou os réus Rubens de Azevedo Mendonça, Luciana Marinho Pereira, José Otávio Targino de Araújo e Paulo Roberto Gondim Cabral. Todos estão relacionados na ação civil pública de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, em razão de suposta dispensa indevida de licitação e de irregularidades em despesas na execução do convênio nº 001/2000.

De acordo com a denúncia, na época em que foi secretário de Agricultura do Estado, Aguinaldo Ribeiro homologou o ato de dispensa de licitação, sob a alegação de surto epidêmico de febre aftosa no Estado. Segundo o MPF, não se constatou o fato.

Procurado pela reportagem, o deputado assegurou que vai recorrer da decisão, por entender que não houve ilicitude nos atos denunciados pelo Ministério Público, mas sim uma interpretação equivocada sobre medidas necessárias, urgentes e de caráter paliativo durante sua gestão na Secretaria de Agricultura do Estado.