Em nota, grevistas do TJ se dizem indignados com corte de ponto

Da Redação

Os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgaram neste sábado (24) uma nota oficial em que eles declaram “profunda indignação” com a presidência do Tribunal de Justiça, que cortou pela metade os salários do mês de julho.

A decisão foi tomada pelo presidente da instituição, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, em retaliação à greve que a categoria desencadeou e que durou 44 dias.

As associações responsáveis pela greve denunciaram, inclusive, que o corte do ponto não seguiu nenhum critério legal, já que segundo os representantes destas entidades até servidores de férias foram penalizados, o que é proibido pela legislação.

Os grevistas dizem ainda que o TJ fere preceitos constitucionais ao não respeitar o direito à greve.

Leia na íntegra a nota:

Os Técnicos, Analistas e Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Paraíba expressam profunda indignação com o tratamento que a Presidência do Tribunal de Justiça dispensou em relação ao movimento de greve dos servidores do judiciário paraibano.

Depois do retorno às atividades, após 44 dias paralisados e sem quaisquer ganhos financeiros, os servidores foram surpreendidos com a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça de cortar, pela metade, os salários do mês de julho dos servidores. O pagamento de julho ocorreu no dia 22 deste mês.

Há constatação, ainda, que o corte foi realizado de forma a não observar o menor critério, pois, atingiu, inclusive, servidores que se encontram no mês de julho no gozo de férias, de licença prêmio e, absurdamente, ainda, de licença maternidade.

As categorias acima consideram que a medida da presidência do TJ por um lado fere preceitos constitucionais, os quais, inclusive, asseguram o direito à greve e a defesa dos interesses legítimos dos trabalhadores e, por outro, atenta contra a dignidade humana de cada um todos os servidores do judiciário paraibano.

No campo jurídico o corte de metade do salário de julho se posiciona em sentido totalmente oposto ao que foi estabelecido quando do próprio julgamento pelo Pleno do TJ do Pedido de Ilegalidade da Greve apresentando pela Procuradoria Geral do Estado.

Na oportunidade os desembargadores acataram a solicitação de que o corte de ponto só iria ocorrer após o atendimento da medida cautelar, fato esse que só ocorreu no dia 14 de julho, tendo sido o acórdão publicado apenas no dia 17 do mesmo mês.

Ocorre que a presidência do TJ ignorou a determinação do próprio Pleno do TJ e efetuou o corte nos salários em período bem anterior ao que fora estabelecido pelo Colegiado do TJ. Um absurdo jurídico, digno de ser fartamente questionado nas instâncias competentes.

Por todos os argumentos acima as entidades abaixo descritas reafirmam a disposição de tomar todas as medidas cabíveis a fim de assegurar o recebimento integral do salário de julho. Os presidentes das entidades adiantam que já na terça-feira será impetrado Mandado de Segurança a fim de revogar o corte ilegal nos salários dos servidores além de outras iniciativas.

Celso Batista

Presidente da ASTAJ-PB, Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares do Poder Judiciário da Paraíba

Amarílio leite

Presidente da ASSTJE-PB, Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba