Empresa clandestina de pescados é interditada em Bayeux após denúncia

Uma empresa clandestina de processamento de pescados foi interditada na manhã de sexta-feira (21) pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) em Bayeux, na Grande João Pessoa. A operação, realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), teve os detalhes divulgados apenas nesta segunda-feira (24).

O estabelecimento, localizado em uma casa no Centro da cidade, operava sem licenças e em condições insalubres, representando risco à saúde pública.

A Agevisa relatou que os alimentos eram manipulados sem controle da água e do gelo utilizados no processo. Os produtos, lacrados em uma câmara fria, podem ser descartados, pois as práticas infringem normas nacionais de segurança. A interdição foi mantida de forma cautelar.

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A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia recebida pelo MPT em 13 de fevereiro de 2025, que alegava a produção mensal de 30 toneladas de camarão sem autorização.

Documentos enviados à Agevisa em 7 de março também indicavam que cerca de 30 funcionários trabalhavam sem carteira assinada, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou condições adequadas para as refeições.

O MPT destacou ainda as más condições de trabalho no local: pisos escorregadios, iluminação inadequada e descarte de resíduos no Rio Sanhauá, o que causava mau cheiro e danos ambientais. Funcionários eram forçados a trabalhar mesmo doentes, sem direito a vale-transporte ou pagamento em caso de afastamento médico.

A empresa, instalada às margens do mangue, comercializava os produtos em veículos sem refrigeração e sem a devida emissão de notas fiscais.

A Agevisa informou que os próximos passos envolvem análises técnicas para determinar o destino final dos alimentos apreendidos.