Ex-governador Cássio tem contas aprovadas pelo TCE

Phelipe Caldas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou por 4 votos a 1 na tarde desta quinta-feira (10), em sessão extraordinária realizada no plenário do órgão, as contas de 2008 do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no exercício do mandato no Governo da Paraíba. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Nogueira, que foi seguido por três de seus colegas do TCE.

Após um longo parecer, o relator disse que não via nenhuma irregularidade nas contas do ex-governador e votou pela "aprovação das contas de 2008 e pelo atendimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal" por parte do ex-governador Cássio Cunha Lima.

Auditores do TCE tinham feito um levantamento nas contas estaduais e identificaram um gasto em educação e saúde abaixo do que manda a lei, mas o relator entendeu que existia apenas uma divergência na base de cálculo. Os auditores não consideraram como investimento em saúde, por exemplo, os investimentos em saneamento básico, mas para Fábio Nogueira isto entra na conta.

No caso da educação, entre outros exemplos, os auditores foram contrários ao entendimento de que pagamento de dívidas das escolas estaduais com a Cagepa fazia parte do investimento em educação, o que foi considerado pelo relator.

A lei manda o Estado investir pelo menos 12% do orçamento anual em saúde e 25% em educação. Nas contas dos auditores, Cássio teria investido em 2008 apenas 23,09% em educação e 9,6% em saúde, mas o relator entende que foram investidos 25,32% em educação e 12,68% em saúde. No final do julgamento, prevaleceu o entendimento do relator favorável ao ex-governador.

O voto contrário foi do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que acompanhou o entendimento dos auditores e disse que, ao seu entender, gastos como saneamento básico, programas de leite, entre outros, não poderia ser entendido como investimentos em saúde, o que deixava o investimento de Cássio na área em apenas 9,6%, no que ele chamou de "irregularidades".

O conselheiro Fernando Catão não votou porque, na condição de tio de Cássio Cunha Lima, se averbou suspeito para tratar da questão.

Recomendações

Em seu voto, o relator Fábio Nogueira sugeriu ainda que fossem feitas quatro recomendações e uma determinação à atual gestão estadual, o que também foi aprovado pelo TCE.

Nogueira recomendou que o atual gestor, no caso o governador José Maranhão, se esforce para "honrar os créditos inscritos na dívida do Estado, melhorar os índices na educação, pagar na medida do possível os precatórios estaduais e cumprir os ditames legais quanto aos registros contábeis". Ele determinou ainda a "concentração progressiva de investimentos no Fundo Estadual de Saúde" por parte do Governo da Paraíba.