Ex-secretário de Maluf terá que devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

Do G1

O ex-secretário de governo na gestão de Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo (1993-1996), Edevaldo Alves da Silva, terá que indenizar os cofres públicos em aproximadamente R$ 1 milhão, segundo estimativa do Ministério Público de São Paulo.

O processo está em fase de execução e o valor será divido com outros dois envolvidos, o jornalista César Signorini e o ex-presidente da Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam).

Eles foram condenados, em 2005, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa. Edevaldo Alves da Silva foi acusado de ter intermediado a contratação, sem concurso público, de César Signorini para o cargo de coordenador de projetos da Prodam.

A justiça entendeu que a contratação foi irregular e também condenou o então presidente da empresa, Vicente Azevedo Sampaio e o jornalista por causarem prejuízos aos cofres públicos e por enriquecimento ilícito.

O TJ-SP determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou de créditos, pelo prazo de três anos.

O promotor de São Paulo, que entrou com a ação em 1999, Saad Mazloum, informou ao G1 que não há mais como recorrer da sentença e que o Ministério Público de São Paulo está fazendo os cálculos para precisar quanto será devolvido ao erário do estado, considerando juros, multa e correção monetária.

Segundo ele, o próximo passo é levar o valor exato a juízo e ao banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha os casos de improbidade administrativa.

Para o promotor, a execução da sentença é uma vitória, mas a demora para alcançá-la ainda preocupa. “Temos leis muito boas de combate à corrupção. A questão é só o tempo de tramitação dos processos. Se passaram 11 anos desde que entramos com a ação. Seria melhor se pudéssemos terminar num prazo inferior
a isso”, disse Mazloum.

Recursos

Os envolvidos entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformulação da decisão e pediram que o processo fosse apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As apelações foram negadas e, em dezembro de 2009, o processo foi devolvido à corte paulista para que seja cumprida a decisão.

O G1 procurou Edevaldo Silva, que atualmente ocupa a presidência das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), mas ainda não obteve resposta. O ex-presidente da Prodam não foi localizado pela reportagem e o advogado do jornalista César Signorini, Edson Antônio Miranda, disse que não comentaria o caso.