Ex-tesoureiro é condenado por desvio de R$ 89,3 mil da previdência de Câmara de vereadores

Recursos teriam sido desviados das contribuições previdenciárias dos vereadores e servidores de Araruna

A juíza da Comarca de Araruna, Clara de Faria Queiroz, condenou o ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores do município, Railson Felipe Ribeiro Rodrigues, pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele teria desviado R$ 89,3 mil de contribuições previdenciárias de vereadores e servidores da Câmara da cidade. O dinheiro foi devolvido posteriormente, mas mesmo assim o ex-tesoureiro acabou sendo condenado pela suposta prática de improbidade.

Os desvios teriam acontecido entre os anos de 2013 e 2014. Na sentença, Railson Felipe foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público, por igual período.

De acordo com o Ministério Público o ex-tesoureiro confessou a prática, relatando que a dinâmica utilizada consistia no recebimento da Guia da Previdência Social (GPS) do contador da Câmara e os cheques para saldar os valores, mas os recursos seriam depositados em sua conta pessoal. Posteriormente, ele escrevia os valores dos depósitos nas guias das contribuições e entregava ao contador.

No processo, a defesa do ex-tesoureiro pediu que fosse aplicado o perdão judicial, considerando a devolução do dinheiro público.

“O ato do representado configura inobservância ao princípio da legalidade e de transparência ante a administração pública, em virtude de que sua conduta em deixar de recolher valores descontados em favor do Instituto de Previdência Social criou despesas financeiras ocasionadas pela natural correção monetária e juros moratórios, gerando o endividamento do Município com encargos financeiros”, ressaltou a magistrada em sua decisão.