Famintos: ex-secretário diz que não sabia que empresários 'gerenciavam' empreendimentos fantasmas

Defesa do ex-secretário Paulo Roberto Diniz afirma que ele não teve nenhum envolvimento em fraudes

O ex-secretário de Administração de Campina Grande Paulo Roberto Diniz afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que não tinha conhecimento de que os empresários Frederico de Brito Lira, Luiz Carlos de Brito Lira e Flávio Souza Maia seriam os administradores de 'empresas fantasmas', que teriam conseguido milhões em contratos para distribuição de merenda no município. Paulo é um dos investigados na Operação Famintos, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

"Respondeu que conhece apenas Frederico, sabendo informar apenas que ele é proprietário de uma empresa que leva o nome dele, não sabendo informar se ele é sócio ou representante das empresas ora citadas", relatam os investigadores.

Durante o depoimento, os investigadores também questionaram o ex-secretário sobre a relação dele com a pregoeira da prefeitura de Campina Grande, Gabriella Coutinho Pontes, e com o presidente da Comissão de Licitação do município, Helder Giuseppe Casulo de Araújo. O ex-secretário disse que não tratava de licitações com os dois servidores e ambos eram independentes.

Defesa alega inocência

Os advogados do ex-secretário afirmam que ele não possui qualquer envolvimento com desvios de recursos públicos e fraudes em licitações, apresentadas pela Operação Famintos. "Paulo Roberto está complemente tranquilo, ciente de sua atuação dentro da legalidade e de que agiu sempre com uma conduta ilibada ao longo dos anos. Paulo pediu exoneração para deixar os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e a Polícia Federal, completamente à vontade para conduzirem as investigações", comentou o advogado Félix Araújo Filho.

Ontem, ao falar pela primeira vez sobre os desdobramentos da Operação Famintos, o prefeito Romero Rodrigues disse que a prefeitura não tinha como identificar se as empresas contratadas eram ou não fantasmas, como apontam as investigações do MPF.

Famintos apura desvio de R$ 2,3 milhões

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.