Famup consulta o TCE sobre efetivação dos agentes de saúde

Da assessoria da Famup

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, confirmou ontem que está consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se os prefeitos paraibanos podem efetivar os agentes comunitários de saúde nas prefeituras.

Segundo Buba Germano, o TCE deu um parecer no ano passado dizendo que os prefeitos só podem efetivar os agentes de saúde nas prefeituras se for realizado concurso público. Mas o entendimento da Procuradoria do Trabalho na Paraíba é diferente do parecer do TCE.

O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, já ofereceu parecer no processo dizendo que os prefeitos podem fazer a efetivação dos agentes de saúde em diversos municípios da Paraíba. Pelo entendimento do procurador, os prefeitos paraibanos realizaram o exame seletivo e isso é suficiente para fazer a efetivação.

Buba Germano explicou que o entendimento do TCE, atualmente, sobre esse assunto é completamente diferente. O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, diz que existe brecha na Emenda 51 para fazer a efetivação dos agentes comunitários de saúde nas prefeituras paraibanas.

“A Emenda 51 garante a contratação dos agentes de saúde, uma vez que não há nenhuma irregularidade nisso”, afirma o presidente da Famup. Para ele, a Famup está fazendo a consulta ao TCE para que esse assunto seja resolvido de uma vez por todas.

O TCE, segundo o entendimento de Buba Germano, precisa editar uma resolução com base no que diz o procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas. “Se isso for feito os prefeitos poderão fazer a efetivação dos agentes comunitários de saúde de vários municípios paraibanos”, acredita Buba.

“A Famup tem interesse em solucionar esse problema, uma vez que os prefeitos estão com essa bomba na mão, já fizeram o exame seletivo, mas até agora não puderam contratar os agentes porque não têm uma garantia legal”, observa o presidente da Famup.