Fernando Catão aposta em novas tecnologias de fiscalização no TCE

De Aline Lins do Jornal da Paraíba

O novo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) será eleito na penúltima sessão plenária do ano, na próxima quinta-feira, dia 9. Mediante o consenso, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, atual vice-presidente da corte, assumirá o cargo.

Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o engenheiro de 60 anos de idade que teve passagem na iniciativa privada e no serviço público, onde exerceu cargo de secretário de Planejamento da Paraíba e de ministro da Integração Nacional, fala dos novos desafios de sua carreira.

Fernando Catão ingressou no TCE em 2004 e vem, desde então, fazendo um esforço pessoal para se aprimorar cada vez mais na área de controle externo. Ele tem uma visão otimista sobre os resultados obtidos nas fiscalizações e é um entusiasta do uso de novas tecnologias para aprimorar o acompanhamento da aplicação de recursos públicos pelos gestores.Ao mesmo tempo, não abre mão de exercer um senso crítico e realista sobre o papel dos agentes públicos nos diversos níveis de gestão.

Entrevista

Quais planos ou prioridades do senhor para a próxima gestão do TCE?
Fundamentalmente, dar continuidade ao que ficou definido desde a gestão do conselheiro Arnóbio Viana. Naquela ocasião, tivemos um entendimento da sucessão dos três próximos períodos serem previamente acertados, ou seja, pela ordem, vices que assumiriam a titularidade do cargo - Nominando Diniz, Eu e Fábio Nogueira, respectivamente. Temos a confirmação do planejamento estratégico que definiu a política do Tribunal para o exercício de 2011 a 2014 e, dentro dessa programação, dar continuidade ao trabalho do presidente Nominando Diniz, notadamente nas áreas de modernização e inovação tecnológica.

Sairá do papel finalmente o monitoramento por satélite na fiscalização de obras, o chamado georreferenciamento?
Eu não diria nem sair do papel: já é uma realidade. Já temos a ferramenta pronta. Não é uma coisa tão simples. Exige uma tecnologia toda especial. Foi firmado convênio com a Universidade Federal de Campina Grande para isso. Inclusive, o conselheiro Nominando (Diniz) ficou, hoje (quarta-feira) ausente da sessão porque foi apresentar essa ferramenta em Brasília, num congresso de inovação de tecnologia da administração pública. Estamos, agora, tratando de começar a inserir dados. Com um detalhe: o uso não será restrito ao Tribunal, mas principalmente será compartilhado com a sociedade.

Qual o custo total do projeto?
Não tenho o valor exato, mas foi algo em torno de R$ 200 mil.

O que o senhor acha do ‘fantasma’ sempre presente do TCM? Parece que ninguém se atreve a sepultar o órgão...
Essa questão é muito simples. Acho que todo e qualquer cidadão brasileiro de responsabilidade tem que estar preocupado. Não vejo nenhuma necessidade na instalação desse TCM, porque o Tribunal de Contas do Estado vem exercendo sua missão com bastante competência, tomando todas as providências para dar celeridade, possivelmente a gestão de 2011 já será acompanhada online, então eu acho completamente desnecessário criar mais um custo para o cidadão. Não cabe, neste momento, e dificilmente haverá momento para criar mais uma estrutura de controle externo. Fatalmente, o custo de um órgão desses vai a mais de R$ 50 milhões por ano...

Há um bom nível de transparência no serviço público da Paraíba ou é preciso melhorar?
Eu diria que a Paraíba está dentro do contexto nacional e diria que até estamos um pouco mais avançados. E nesse sentido, o Tribunal de Contas deu um avanço muito grande com a consolidação da sua ferramenta de coleta de dados e, hoje, de análise de dados, que é o Sagres, fundamental para o controle externo. Estamos evoluindo nesse ponto. Já estamos na sua versão 5. Além disso, não se pode negar o avanço que o Estado e sua controladoria interna, já que temos muitos sistemas que poderão ser auditados através da própria controladoria do Estado. Outros sistemas como o previdenciário também têm avançado. Nosso próximo passo é o acompanhamento da gestão. Vamos ter condições de fazer isso, até pela legislação que está vigorando, quando a Secretaria do Tesouro definiu que as prefeituras acima de 100 mil habitantes e os estados precisam disponibilizar os seus dados, os seus pagamentos e todos os seus atos administrativos com até 48 horas de sua realização.

E os prefeitos estão cumprindo isso?
Estão. Em relação às prefeituras, já temos dados atualizados sobre isso, como acontece com todos os empenhos do Estado. Das prefeituras, o prazo é de 30 dias, que é o máximo para descarregar todos os balancetes. E na questão do Estado, temos o monitoramento através do Siaf (sistema de Acompanhamento Financeiro).

Então o objetivo agora é o acompanhamento em tempo real?
Exato. Na essência, essa é a concepção de controle externo. O que temos dito aqui é que a sociedade está exigindo um monitoramento mais preciso da execução orçamentária dos entes públicos. Acho correto o caminho de se fazer investimentos principais em informática, em computadores, em ferramentas e em treinamento de pessoas. Não podemos mais ficar aguardando dados para ser analisados com um ano ou dois anos depois.

Há falhas na prestação de contas. O que é mais comum: omissão ou inapetência por parte da maioria dos gestores?
Não, não avaliaria assim. A administração pública brasileira não é mais uma coisa tão simples, tem sistemas integrados. O Tribunal tem feito um trabalho muito grande de chegar junto aos seus jurisdicionados no sentido de orientar, para que os erros, que na maioria das vezes vemos que vêm de falhas formais, possam deixar de acontecer. Acho que já temos isso na questão de controle de combustíveis; o regime previdenciário vem evoluindo muito; estamos trabalhando em relação à maior despesa de Estado, que é o controle da folha de pessoal.Então essas são inovações que estão sendo incorporadas à atividade de controle externo.

Que lições o senhor tirou da experiência como conselheiro do TCE?
A experiência de conselheiro do TCE é muito rica, não só pela diversidade de assuntos como também pela necessária pesquisa e estudos que precisamos estar fazendo para orientar o jurisdicionado e se adequar às legislações e normas que são editadas pelos órgãos que controlam o sistema de contas no País, e mais notadamente acompanhar a tendência do que é o controle externo moderno, hoje. Há uma necessidade no País de que essas ferramentas avancem no sentido de que se dê inteligência à fiscalização . Não se pode admitir mais que se passe anos e anos para analisar processos de prestação de contas. Pelo contrário. O esforço do tribunal é exatamente de combater essa tendência, que é natural. É importante o foco nas atividades que se coadunam muito com a inteligência do controle externo.

Na Paraíba, há uma grande quantidade de contas rejeitadas nas prefeituras. Falta de capacitação ou é má fé mesmo?
Não tenho essa sinistrose em relação à Paraíba. Recentemente, o Estado mostrou um crescimento do PIB e se diz ‘cresceu, porém...’. Acho que isso é um pessimismo difícil de entender. Sou mais otimista. Somos exemplos em diversas áreas da ministração; exportamos diversos procedimentos administrativos corretos para o País todo, tanto na área estadual como na municipal. Nos últimos anos, até tem diminuído muito o número de contas rejeitadas e há um esforço muito grande das administrações municipais, que são as mais criticadas, para melhorar o seu controle de qualidade. Evidentemente, sabemos das notícias de desvios, até porque hoje se fiscaliza mais, hoje se exige mais.

Mas, afinal, na maioria dos casos de contas rejeitadas é dolo ou despreparo do gestor?
Não, eu não vejo como des- preparo. Os próprios profissionais que orientam esses prefeitos muitas vezes orientam de forma errada, até com uma visão do passado, de que ‘vai ter tempo para corrigir alguma falha lá na frente’. O assessor do gestor que não tiver uma noção dessa velocidade que está sendo dada ao controle externo nacional, vai se dar mal. Não vai estar apenas fora do mercado, vai estar fora do compasso da tendência administrativa existente, que é cada vez que melhorar mais o controle externo no Brasil.

Diante disso, qual o papel do TCE, de que maneira pode ajudar a melhorar o perfil dos gestores?
Da forma como estamos fazendo. O tribunal, na administração Nominando Diniz, deu uma abertura muito grande na Escola de Contas, promovendo cursos para gestores. Penso em começarmos a promover cursos de capacitação à distância. Estamos trazendo tecnologias internas de treinamento que, através de cursos de preparação de licitação, poderemos compartilhar com os gestores municipais. Vamos ter capacidade de fazer isso de forma muito rápida. Estamos em conversação inicial com a UFPB no sentido de unirmos esforços para produzir cursos gravados em CD, ferramenta muito usada no setor privado, com a explicação de uma le- gislação, as recomendações do Tribunal, tudo de forma didática. Estamos usando a tecnologia de mídia, moderna, para o TCE chegar ao gestor e ser um difusor de saber, de conhecimento. Sem perder a noção do nosso dever de, ao encontrar falhas, aplicar a legislação, punir etc. Mas em termos fundamentalmente de que a nossa função mais nobre: a de ensinar, de prevenir e de antecipar problemas que poderão existir na administração pública.

Os recursos orçamentários são suficientes para modernizar o TCE?
Pelo menos nos últimos anos que estou aqui, certo que tem as dificuldades, o Tribunal passou por uma transformação muito grande, teve investimentos muito fortes na área de tecnologia, de melhoria do ambiente físico de trabalho e do quadro funcional, quando se incorporou novos servidores ao Tribunal, mas isso tem sido feito de forma programada, dentro dos limites que são estabelecidos nas leis orçamentárias, e creio que não deveremos ter problemas em relação a isso. Agora, o que nos preocupa é que a folga financeira que houve nos últimos anos no Brasil está nos seus estertores. Ou seja, não vejo como se aumentar mais taxas, impostos, dessa forma que o Brasil sempre faz, na hora que o setor público precisa de recursos, em vez de redimensionar o tamanho do Estado, se racionalizar o nível de gastos, se aumenta imposto. E tem ficado demonstrado que isso não tem resolvido a situação.