Governo anuncia medidas econômicas para empresas afetadas pela pandemia

Um pacote econômico na ordem de R$ 68,5 milhões vai ser editado nesta semana pelo Governo da Paraíba para amenizar os impactos da pandemia em setores como o de bares, restaurantes, lanchonetes e indústrias. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo governador João Azevêdo (Cidadania), em cadeia estadual de rádio, que declarou que o decreto com as regras do pacote vai ser publicado na quarta-feira (24).

Entre as medidas econômicas anunciadas, a maioria delas foca nas empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções. E valerá para pagamentos que vencerão em abril, maio e junho de 2021.

Essas empresas, por exemplo, terão nesse período a isenção do ICMS e a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais. Terão assegurados também o pagamento dos parcelamentos extraordinários de débitos tributários estaduais e a prorrogação da validade das certidões até 30 de junho, beneficiando todas as empresas que estão com problemas financeiros durante a pandemia.

Além disso, o Governo da Paraíba vai autorizar a postergação do pagamento do ICMS desses três meses para todas as empresas optantes do Simples Nacional, independente do setor, o que vai contemplar 93% das empresas paraibanas. Os recursos, segundo previsões do Estado, devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários de 117 mil empresários.

Outra medida vai contemplar também indústrias, distribuidoras, empresas aéreas, entre outras. Elas, que têm regime de tributação pautado em legislação específica, terão dispensadas o cumprimento das contrapartidas não financeiras constantes no seu regime de tributação específico durante o período da pandemia e enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública.

Isso beneficia todas as empresas que possuem regime especial e estão com problemas financeiros. Isso deve beneficiar toda produção das pequenas indústrias paraibanas.

Por fim, ficou autorizado o credenciamento de empresas para recebimento de tributos por meio de cartão de crédito, representando mais uma forma de pagamento dos tributos através de cartão de crédito, beneficiando todos os cidadãos e empresas paraibanas.