Governo Federal define limites de subsídios para o Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13) os limites de subsídios para unidades da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, retomado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma medida provisória.

O programa habitacional havia sido criado em 2009, no segundo mandato de Lula, e havia sido encerrado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando esse criou o Casa Verde e Amarela.

A portaria desta quinta-feira (13) indica também que a meta do programa é atender duas milhões de famílias até 2026.

O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, esse pode chegar a 95%, com a família beneficiada tendo que paga apenas 5% do montante.

De acordo com a portaria, as linhas de atendimento do programa serão limitadas a R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social; a R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União; e a R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.

São três faixas de renda urbana e rural que podem aderir ao programa, com taxas de juros mais baixas, mas apenas as duas primeiras faixas de cada categoria terão direito a subsídios.

Faixas de renda urbana

Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Faixas de renda rural

Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.