Grupo usou máquinas de prefeitura para executar obras milionárias de construtoras na Paraíba

Contratos firmados entre a prefeitura de Teixeira e construtoras investigadas estavam orçadas em mais de R$ 6 milhões

As investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Recidiva, que investiga fraudes em obras de 15 cidades da Paraíba, têm revelado a prática de atos que vão além de fraudes em processos licitatórios e desvios. Um exemplo disso são os fatos investigados na cidade de Teixeira, no Sertão do Estado, que motivaram o ajuizamento de uma Ação de Improbidade Administrativa que tem como alvos o prefeito, um vereador e mais 11 pessoas do município.

De acordo com o MPF, o grupo investigado utilizou máquinas da prefeitura da cidade para executar obras orçadas em mais de R$ 6 milhões, que deveriam ter sido feitas por duas construtoras contratadas pelo município. Os serviços, conforme as investigações, foram 'assumidos' por um dos investigados, o vereador Assis Catanduba. A descoberta foi feita através de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, cujo teor dos diálogos é descrito na Ação de Improbidade proposta pelo MPF.

"Assis Catanduba, valendo-se do mandato que exerce e da circunstância de sustentar a base parlamentar do Prefeito Edmilson Reis (“Nego de Guri”), utilizou recursos da Prefeitura de Teixeira para executar as obras vencidas formalmente pela Millenium e pela M&M. Nesse sentido, observem-se os diversos diálogos telefônicos interceptados (AC n. 05, fl. 404 do Inquérito Civil que segue em anexo) entre Assis

Catanduba e Edmilson Alves dos Reis Filho, Secretário de Obras de Teixeira e filho do atual prefeito, em que aquele solicita a este a disponibilização de máquinas do município para utilização em obras executadas por Assis. Note que a clandestinidade da atuação do Secretário de Obras se escancara quando ele recomenda que Assis Catanduba tome cuidado para que ninguém tire fotos enquanto ele estiver  utilizando a máquina", discorre o MPF.

Confira as transcrições das interceptações telefônicas 

A investigação

Segundo a ação civil pública, em Teixeira a construtora M&M foi formalmente contratada para execução de duas obras públicas: uma escola de doze salas no valor de R$ 3.416.202,34 e a pavimentação de diversas ruas do município de Teixeira, com recursos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 793.830,86. Já a construtora Millenium foi contratada para pavimentar ruas do município, no valor de R$ 2.041.452,08, recursos oriundos de três contratos de repasse do Governo Federal ao município de Teixeira.

De acordo com as investigações, Millenium e M&M não passavam de empresas de fachada, já que as construções foram repassadas ao vereador Assis Catanduba. O vereador teria executado as obras com o conhecimento e auxílio do prefeito Nego de Guri e de Edmilson Alves dos Reis Filho, secretário de Obras e filho do prefeito.

Prefeitura nega irregularidades

A assessoria jurídica da prefeitura da cidade de Teixeira negou qualquer tipo de irregularidade na execução das obras. Através de uma nota, o município informa que "as licitações para as obras mencionadas foram todas feitas dentro dos patrões da legalidade". Ainda de acordo com a prefeitura, "não houve nenhum vício nas licitações para beneficiar quem quer que seja. Assim como temos a convicção de que os membros da licitação são pessoas honestas e de vida e reputação ilibada. Ademais, o prefeito sempre cobrou que as obras fossem executadas com celeridade e dentro dos padrões dos contratos. Por fim, o governo municipal, na pessoa do Prefeito Edmilson Alves dos Reis, Nego de Guri, reitera que condena práticas que venham a atentar contra os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, fatores inerentes à administração Pública", destaca a nota.