Hytalo Santos: MP enquadra caso também como tráfico humano pela retirada dos adolescentes de casa

O influenciador Hytalo Santos responde pelo crime de tráfico humano por retirar menores de idade de casa para criar vídeos com conteúdo sexual nas redes sociais, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O crime está no despacho da Justiça para prisão do influenciador, que aconteceu nesta sexta-feira (15). Hytalo responde também por outros crimes também, como a exploração e exposição de menores.

De acordo com Antônio Hortêncio, procurador-geral do MPPB, o crime imputado é abrangente, juridicamente falando, e está caracterizado, no caso de Hytalo Santos, pela retirada dos menores da casa dos pais com a finalidade de criar conteúdos sexuais nas redes sociais.

“Esse crime é um crime de conduta múltipla, que traz vários verbos na sua tipificação, inclusive aliciar pessoas, por meio de abusos, para algumas finalidades. Entre as finalidades, existe a exploração sexual. Então, como estamos diante de uma investigação de uma possível exploração sexual de menores e houve a retirada dessas pessoas de suas casas, então foi incluída a possibilidade desse crime”, disse.

O procurador também falou que não houve pedido de transferência de Hytalo, preso em São Paulo, para a Paraíba, até o momento. No entanto, essa possibilidade vai ser analisada pelos procuradores que acompanham o caso.

“Ele foi preso em São Paulo, até este momento não há um pedido para ele ser recambiado (transferido) para João Pessoa e obviamente as investigações estão sendo processadas pelos nossos promotores e vai ser avaliada a necessidade de se pedir que ele venha para João Pessoa”, explicou.

Código penal sobre tráfico humano

De acordo com o Art. 149-A do Código Penal Brasileiro é crime agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

• I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência);
• II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência);
• III - submetê-la a qualquer tipo de servidão; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência);
• IV - adoção ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência);
• V - exploração sexual. (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência).

A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa. Ela é aumentada de um terço até a metade se o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência.

Celulares e carro de luxo estão entre itens apreendidos

Segundo a Polícia Civil, durante a prisão, foram apreendidos oito celulares e um carro de luxo do tipo SUV.

Segundo o delegado Fernando David de Mello Gonçalves, em entrevista coletiva em São Paulo, cada um dos presos tinha quatro celulares.

Esses celulares apreendidos irão ficar numa cadeia de provas e ficam à disposição da polícia para serem averiguados. A polícia de São Paulo ainda vai alinhar com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Civil da Paraíba para saber onde os aparelhos serão periciados.

Na quarta-feira (13), foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um condomínio de luxo, onde o influenciador mora, no bairro do Portal do Sol, pela promotoria de João Pessoa. Na ocasião, não houve apreensão, pois a casa estava fechada.

Nesta quinta-feira (14), a Justiça da Paraíba autorizou novas buscas e apreensões em endereços ligados a Hytalo. Desta vez, a autorização estava relacionada à ação da promotoria de Bayeux. Foram apreendidos um computador e aparelhos celulares.

Possibilidade de fuga

De acordo com o delegado Fernando David de Mello Gonçalves, que concedeu entrevista coletiva à imprensa em São Paulo, ele informou que Hytalo Santos e o marido tinham pensamentos de fugir, não se sabe para onde ou com quais meios, diante das investigações policiais.

“É uma hipótese. Essa é uma hipótese de saber que eles, pelo menos, tinham a informação de que era provável que eles tentassem uma fuga. [...] A suspeita é de que eles estavam tentando se evadir e já sabiam que seria expedido um mandado de prisão. Parece que já tinham essa noção”, Fernando David de Mello Gonçalves - delegado

Segundo o delegado, a Polícia Civil encontrou a localização do casal a partir da identificação do veículo do tipo SUV que estavam utilizando. Os investigadores conseguiram achar o veículo e esse carro estava diante dessa casa em Carapicuíba.

Quanto à residência em Carapicuíba onde estavam Hytalo e Israel, o delegado informou que, aparentemente, a casa é alugada e que é “um lugar de alto poder aquisitivo”. No momento da prisão, Hytalo e o marido estavam dormindo, não apresentaram nenhuma resistência, cooperaram com a ação policial e entregaram os celulares.

Ainda segundo a Polícia Civil, haviam oito pessoas na residência no momento da abordagem, todas maiores de 18 anos de idade.

Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, vão pernoitar numa cadeia de trânsito do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de São Paulo. A audiência de custódia deve acontecer no sábado (16), ainda sem horário definido.

Prisão da dupla é uma das fases da investigação

De acordo com a delegada da Polícia Civil Cassandra Duarte, a ação foi realizada durante o cumprimento de mandados relacionados a um inquérito em andamento, e as investigações devem prosseguir para apurar a participação dos dois em possíveis crimes contra crianças e adolescentes.

“A prisão é uma das fases e a investigação vai continuar, mas é importante que a sociedade, especialmente nesse caso, denuncie todo tipo de possível situação de exploração, de assédio sexual, relativo a criança e adolescente. Não é pra se achar normal qualquer tipo de situação envolvendo monetização virtual. A investigação vai continuar até ter a denúncia [pelo Ministério Público], e a partir daí começa o processo judicial”, explicou a delegada Cassandra Duarte.

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Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre casos de "adultização" de crianças e adolescentes.

Desde o dia 6, quando o também influenciador e humorista Felca, que tem mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, citou em um vídeo a atuação de Hytalo na criação desse tipo de conteúdo com menores, o influenciador foi alvo de medidas da Justiça da Paraíba. As medidas incluem uma ação civil pública do MP-PB e mandados de busca e apreensão.

De acordo com a delegada Cassandra Duarte, o vídeo publicado pelo influenciador Felca foi considerado um fator “catalizador” para que as investigações sobre a atuação de Hytalo Santos na internet se intensificassem, levando à sua prisão.

“Tem que ver que houve um ponto catalizador. E qual foi esse ponto catalizador? Teve um vídeo de um influenciador e toda essa investigação chamou atenção de toda a sociedade, da imprensa, e isso foi um ponto catalizador da investigação para se evitar mais provas e evidências”, comentou a delegada.

Em depoimento, Hytalo e o marido permaneceram em silêncio, e, com eles, foram apreendidos oito aparelhos celulares e um carro. De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, Hytalo e Israel Vicente vão passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazerem exame de corpo de delito, e, após, devem ser submetidos a audiência de custódia. Em seguida, serão encaminhados para o sistema prisional comum, por se tratar de uma prisão preventiva.

Sobre o recambiamento dos presos para a Paraíba, haverá uma comunicação entre os poderes judiciários da Paraíba e de São Paulo. Segundo a delegada Cassandra Duarte, provavelmente deve ocorrer o recambiamento, “mas vai ser avaliado numa questão de oportunidade, isso pode ser uma alternativa”.

Procurado, o advogado Sean Abib, que faz a defesa deles, disse que iria "tomar conhecimento" da decisão judicial. E que vai ingressar com habeas corpus para liberar o influenciador, assim que tiver acesso aos motivos da decisão judicial.

“Reafirmamos a inocência de Hytalo Santos, que sempre se colocou à disposição das autoridades. A defesa permanece acompanhando o caso de forma atenta e responsável, confiando no devido processo legal e na sensatez do Poder Judiciário”, disseram os advogados.