Investigação aponta que secretários da PMCG tinham participação direta nas fraudes

Informação está no despacho assinado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba

A decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, Vinícius Costa Vidor, que determinou a prisão de 14 pessoas na manhã desta quarta-feira (24), na Operação Famintos, traz uma informação que repercute diretamente no núcleo da gestão municipal de Campina Grande. De acordo com as investigações, os secretários da Administração, Paulo Roberto Diniz, e de Educação, Iolanda Barbosa, teriam participação direta no suposto esquema de fraudes em licitações que teria desviado dinheiro da merenda escolar.

"As interceptações telefônicas também evidenciaram a participação direta de Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação, notadamente no que se refere aos contratos firmados com Frederico de Brito Lira", afirma o magistrado ao analisar os pedidos de prisão feitos pelo MPF. Iolanda teve a prisão temporária decretada pela Justiça. Já Paulo Roberto foi afastado das funções.

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

As empresas

No decorrer das investigações, a Polícia Federal identificou várias empresas que fariam parte do suposto esquema. "Em cada núcleo empresarial de atuação do grupo criminoso, foi verificada, até o momento, a utilização de seis empresas: Frederico de Brito Lira ME, Nutri Comercial LTDA EPP, Casa da Carne Campinense LTDA, Delmira Feliciano Gomes ME, Rosildo de Lima Silva EPP e Renato Faustino da Silva ME, no primeiro núcleo e Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, Billy Kent Comércio de Estivas LTDA, J da Silva Alimentos ME, Kátia Suência Macedo Maia EPP, Severino Roberto Maia de Miranda EPP e Marco Antônio Querino da Silva EPP no segundo núcleo.

Em um dos casos, a empresa Delmira Feliciano Gomes ME não teria sequer proprietário, nem funcionários, mas movimentou R$ 18 milhões. "Note-se que a empresa Delmira Feliciano Gomes ME nunca existiu de fato e sua suposta proprietária também não existe, tratando-se de identidade falsa, ilustrando um dos meios utilizados pelo grupo para evadir-se de eventual responsabilização. A partir das informações obtidas a partir da quebra de sigilo fiscal, por exemplo, verificou-se que a empresa Delmira Feliciano Gomes movimentou mais de 18 (dezoito) milhões de reais em vendas de mercadorias entre 2013 e 2016, mas não detinha nenhum empregado registrado nesse mesmo período nem funcionava em nenhum estabelecimento comercial".

A operação

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

Lista de presos na Operação Famintos

Campina Grande

Arnóbio Joaquim Domingos da Silva

Flávio Souza Maia

Frederico de Brito Lira

Iolanda Barbosa da Silva

José Lucildo da Silva

Josivan Silva

Kátia Suênia Macedo Maia

Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira

Marco Antonio Querino da Silva

Renato Faustino da Silva

Severino Roberto Maia de Miranda

João Pessoa

Gabriella Coutinho Gomes Pontes

Helder Giuseppe Casulo de Araújo

Massaranduba

Rosildo de Lima Silva