Investigações contra grupo suspeito de sonegar R$ 110 milhões em ICMS na PB começaram em 2023

A investigação contra o grupo suspeito de sonegar R$ 110 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba teve início em 2023. Os investigados mantinham filiais de empresas em diferentes estados e usavam essas estruturas para simular transferências de mercadorias e comercializar produtos na Paraíba sem pagar o imposto devido.

Os datalhes do esquema foram divulgados em entrevista coletiva nesta terça (7).

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“Esse grupo criminoso utilizava-se de um permissivo legal, que era a permissão de fazer transferência de mercadorias entre empresas de mesmo nome, ou seja, entre matriz e filial, e quando essa mercadoria é transferida entre as mesmas filiais, não há incidência de ICMS, nem o ICMS direto nem o da diferença de alíquota. Esse grupo criminoso começou a fazer transferências de mercadorias, mas o destinatário final não era a filial de João Pessoa, mas sim outro contribuinte que recebia a mercadoria, fazia o pagamento, só que a empresa que estava nesse permissivo legal declarava o imposto a ser recolhido, mas não recolhia", explicou o procurador do Ministério Público da Paraíba, Romualdo Tadeu.

A investigação da Polícia Civil aponta que o grupo criminoso atuava em pelo menos vinte estados do Brasil. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o grupo simulava operações interestaduais para evitar o pagamento do ICMS e obter vantagem competitiva. As empresas mantinham filiais em diferentes estados e utilizavam essas estruturas para internalizar e comercializar produtos na Paraíba sem pagar o imposto devido.

"O Fisco observou essa situação e começou a investigar, observando a quantidade de declarações e não pagamentos. [Os criminosos] mudaram o artifício para transferência de créditos, onde não mais declaravam o imposto e não pagavam. No final, o valor que ela [a empresa] deveria pagar de ICMS, ela fazia uma transferência de crédito para zerar no final e o contribuinte não pagar também o imposto devido. E o lucro disso era rateado entre os membros da organização, primeiro em João Pessoa e depois também aqui em Campina Grande", afirmou o procurador do MPPB.

Bens bloqueados no esquema de sonegação fiscal

De acordo com o delegado Luiz Contrin, responsável pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT), a Justiça deferiu 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão para quatro estados brasileiros: Paraíba, Paraná, São Paulo e Bahia. Até o momento, 97 contas bancárias foram bloqueadas e bens como carros de luxo, joias, caminhões e cheques que somam mais de um milhão de reais foram apreendidos.

“Aqui em Campina Grande foram apreendidos diversos veículos, caminhões e inclusive valores expressivos em cheques, totalizando R$ 1,2 milhão”, disse o delegado.

Na Paraíba, 12 empresas estão sendo investigadas suspeitas de integrar o esquema de sonegação fiscal. Em Campina Grande, foram cinco mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). Dos suspeitos que foram alvos dos mandados de prisão, apenas um, residente de Campina Grande, não foi localizado e permanece foragido.

Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal e organização criminosa, que juntos totalizam penas de mais de 28 anos de prisão.