Investigada na Famintos, empresa firmou contratos com Governo do Estado e 9 prefeituras da PB

Com o Governo do Estado a Delmira Feliciano Gomes ME contratou R$ 2 milhões. Outras prefeituras também contrataram. Confira a lista.

Um negócio lucrativo e milionário, que não obteve sucesso apenas em licitações disputadas em Campina Grande. Dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mostram que a empresa Delmira Feliciano Gomes ME, investigada na Operação Famintos, também recebeu milhões de reais em contratos com outras 8 prefeituras (além de Campina Grande) e também com o Governo do Estado. No total, a empresa obteve contratos que somaram quase R$ 18 milhões com gestões municipais e R$ 2 milhões com a Administração estadual, no período entre 2013 e 2016.

De acordo com as investigações do MPF, o empreendimento não teria sequer proprietário, sendo a pessoa física Delmira Feliciano fictícia. Apesar do volume de recursos recebidos, a empresa não teria também funcionários, conforme o MPF, e estaria sediada na rua Doutor Antônio Bezerra Camboim, 802, no bairro Nova Brasília - periferia de Campina Grande.

A Delmira Feliciano foi criada em 2013, segundo as investigações, e seria administrada pelos empresários Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia. No relatório do Ministério Público Federal, ao pedir a prisão de 14 suspeitos (entre eles os dois empresários), não há a menção de que os contratos com outras prefeituras e com o Governo do Estado estejam sendo investigados na Operação Famintos.

O advogado do empresário Frederico de Brito Lira, Rodrigo Celino, disse que ainda não teve acesso à totalidade das informações do inquérito da Polícia Federal. Ele ressaltou, no entanto, que o empresário é inocente e vai provar isso no decorrer do processo judicial.

Governo do Estado cancelou contratos

Com o Governo do Estado a empresa investigada firmou contratos para fornecimento de alimentos à Secretaria de Administração Penitenciária, com a Secretaria de Saúde, com a Polícia Militar e com o Hospital Edson Ramalho, entre outros órgãos.

Em 2016, um processo administrativo foi instaurado na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado para apurar a suposta falta de entrega de mercadorias que constariam no contrato. Na época a possível proprietária do estabelecimento, Delmira Feliciano Gomes, não foi encontrada para ser notificada. No mesmo ano, o Estado decidiu suspender os contratos e proibir a empresa de participar de licitações por cinco anos.

Lista de prefeituras com contratos com a empresa

Algodão de Jandaíra

Picuí

Barra de Santa Rosa

Belém

Gurjão

Lagoa Seca

Solânea

Monteiro

Campina Grande

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

PMCG diz que CGU aprovou programa em 2016

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.