João Pessoa divulga regras para utilização comercial de letreiro na orla

A Prefeitura de João Pessoa estabeleceu, por meio de uma portaria, regras para a atuação de fotógrafos comerciais no letreiro localizado na praia do Cabo Branco em João Pessoa. As regras incluem cadastramento de profissionais e foram publicadas no Diário do Município desta quinta-feira (14).

As regras foram determinadas após denúncias apontarem que a ação de fotógrafos estava impedindo o livre uso de letreiro, que se tornou um dos principais pontos turísticos da capital paraibana.

A portaria estabelece que os profissionais precisarão se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Além disso, os cadastrados:

• Devem utilizar crachá;
• Não podem cercar ou reservar nenhuma parte do calçadão ou da areia;
• Estão proibidos de utilizar cadeira ou mesa;
• Não podem utilizar aparelhos de som ou qualquer instrumento para chamar a atenção do público.

Além disso, devem estar atentos ao Código de Defesa do Consumidor e, para uso de drones, seguir as diretrizes da Anac, por meio do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial.