Juiz critica ‘censura’ para magistrados nas redes sociais

Edivan Rodrigues, que é um dos vice-presidentes da AMPB, diz que projeto do CNJ não contribui com a democracia

"As redes sociais causam impactos em todos os setores e o Judiciário não está sabendo acompanhar esses avanços e, infelizmente, a tentativa de impor censura aos juízes comprova essa falta de sintonia de como lidar com o novo”. A declaração é do juiz da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, Edivan Rodrigues, que também é 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), ao comentar a proposta de regulamentação do uso das redes sociais por magistrados que está sendo discutida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta entrou na pauta do CNJ na semana passada e estabelece, entre outras coisas, a proibição para que magistrados não adiantem o teor de decisões judiciais ou atendam a pedidos de partes, advogados ou interessados por meio de plataformas digitais e aplicativos. Os juízes ficariam proibidos, ainda, de publicar conteúdos que “busquem autopromoção ou evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública” - assim como de publicarem críticas a decisões e processos de colegas.

O tema é polêmico e surge após a divulgação de diálogos onde, supostamente, o ex-juiz Sérgio Moro teria utilizado aplicativos de mensagens para ‘elaborar’ estratégias de atuação durante a Operação Lava Jato, junto a procuradores do MPF. Dos 15 conselheiros do CNJ, dois votaram favoráveis à medida.

“A premissa fundamental é a de que o juiz não é um cidadão comum”, argumentou o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, coordenador do grupo de trabalho do CNJ. O projeto destaca que as manifestações dos juízes nas redes podem afetar a credibilidade, a legitimidade e a respeitabilidade da Justiça.

Conservadorismo

Para o vice-presidente da AMPB, Edivan Rodrigues, "o Judiciário é por excelência um Poder conservador, resistente à modernidade. Lembro que da passagem da máquina de datilografia para o computador, um tribunal anulou uma sentença por ter sido impressa e não datilografada como determinava a lei a época”.

Ele também defendeu que “nenhuma pessoa perde sua liberdade de expressão ao assumir o cargo de juiz. Ao contrário do que se pensa, é muito importante que a sociedade conheça o pensamento e as posturas dos seus juízes”.