Juiz manda BC e Receita quebrarem sigilos de auxiliares de Veneziano

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

Em atendimento a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o juiz Francisco Antunes Batista, da 16ª Zona, encaminhou ofícios ao Banco Central e Receita Federal, determinando a quebra de sigilos bancário e fiscal, bem como aquisição de cópias da declaração do Imposto de Renda (IR) dos auxiliares do prefeito Veneziano Vital doRêgo (PMDB), citados na Aije do Cheque.

A partir da quebra dos sigilos, a Justiça Eleitoral quer esclarecer as condições em que se deu o aporte dos R$ 50 mil aplicados na campanha eleitoral de Veneziano, em 2008. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada pelo Ministério Público que pediu a cassação dos registros das candidaturas do prefeito e do vice José Luiz Júnior.

Na denúncia, os promotores eleitorais Octávio Gondim Paulo Neto e Clark Benjamin sustentam que a Construtora Maranata repassou, através da conta 11.743-9, da agência 0063-9 do Banco do Brasil com o cheque nº 850730-9, o valor de R$ 50.119,20 no dia 1º de agosto de 2008, do Fundo Municipal de Saúde, como pagamento de prestação de serviço.

O cheque teria sido endossado pelo proprietário da empresa, Paulo de Tarso. O referido cheque fora sacado e imediatamente teria sido fracionado em 12 depósitos em contas de secretários e diretores e depositado imediatamente na conta corrente no BB da campanha de Veneziano (nº 208.000053927-9) em nome de Eleições 2008 – V V R II TN P (Veneziano Vital do Rêgo II Terceiro Neto).

A soma dos depósitos totaliza R$ 50 mil e restara R$ 119,00. Conforme a denúncia, fizeram depósitos na conta da campanha os secretáriosVanderlei Medeiros (na época titular das Finanças e hoje presidente do Ipsem), Fábio Thoma (procurador-geral do município), Flávio Romero Guimarães (Educação), Alexandre Barros, Tan (coordenador de Cultura) e os diretores Manuel Inácio de Santana, Nadja Karian Moura Maciel, Aliana Fernandes, Márcia Regina Santana e Eduardo de Azevedo Galdino.

A defesa de Veneziano, tendo à frente o advogado Carlos Fábio, acredita que a quebra dos sigilos vai mostrar que não houve depósitos de dinheiro público na conta de campanha. Com isso, a Aije será arquivada.

AUDIÊNCIAS

Mais três audiências foram marcadas pelo juiz Francisco Antunes. No dia 30 de julho, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo prefeito Veneziano na Aije da Moradia. No dia 5 de agosto, prestam depoimentos as testemunhas da Aime (Ação de Investigação de Mandato Eletivo), impetrada pelo PSDB contra o prefeito campinense. No dia 12 de agosto, será realizada nova audiência da Aije da Maranata.