Justiça autoriza protestos de servidores, mas proíbe propaganda negativa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba permitiu que servidores públicos estaduais realizem manifestações em João Pessoa. A decisão foi tomada durante a sessão desta quinta-feira (16), onde foi analisada uma representação da coligação “A Força do Trabalho”, do candidato a reeleição ao governo do estado, Ricardo Coutinho (PSB), que pedia a proibição dos protestos.

As manifestações do Fórum dos Servidores Públicos, Civis e Militares do Estado da Paraíba, que acontecerão no Busto de Tamandaré, neste sábado (18), e na Lagoa do Parque Sólon de Lucena, na próxima quarta-feira (22).

Ainda de acordo com a decisão da juíza Niliane Meira Lima, a prática de propaganda eleitoral negativa está proibida. Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba, o Sindifisco, será multado em R$ 200 mil e o presidente da entidade em R$ 40 mil.

“Isso posto, voto pelo deferimento parcial da liminar, determinando ao Sindifisco que se abstenha de utilizar ou distribuir em seus movimentos, os seguintes materiais: camisas, adesivos, cartazes, faixas, panfletos, bandeiras ou qualquer outro material que contenha a inscrição 'ditador', com ou sem um girassol amarelo”, diz trecho da decisão da magistrada.

O Fórum dos Servidores irá recorrer da decisão que impede a utilização dos materiais e camisas produzidos para as manifestações.