Justiça autoriza que empresário condenado a 161 anos na Famintos volte a administrar empresa

Decisão é do juiz da 4ª Vara Federal. Frederico de Brito Lira vai manter negócios apenas com iniciativa privada

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Vinícius Costa Vidor, autorizou que o empresário Frederico de Brito Lira, condenado a 161 anos na 'Operação Famintos' e apontado como um dos chefes do núcleo empresarial, volte a movimentar as contas e a administrar a empresa Frederico de Brito Lira ME. A decisão atendeu a um pedido dos advogados do empresário e restringe a atuação dele apenas a negócios privados.

"Registre-se que permanece vigente a proibição de qualquer relação empresarial, direta ou indireta, com entes públicos, bem como que os bens já arrestados permanecem sob tal condição (os valores inicialmente bloqueados por meio do sistema Bacenjud já foram transferidos para conta judicial em 01/08/2019)", observa o magistrado em sua decisão.

"A defesa tem a decisão como uma decisão justa e sensata, pois pensou, além no bom direito que provamos, na saúde das empresas e das famílias que dependem diretamente delas e que não podem ser penalizadas por fatos que ainda estão sendo examinados pelo Poder Judiciário", comentou o advogado Iarley Maia.

O empresário Frederico de Brito Lira já havia manifestado o interesse de voltar a fazer negócios apenas com a iniciativa privada. A empresa dele, a Frederico de Brito Lira ME, recebeu R$ 7,6 milhões entre os anos de 2009 e 2017 em contratos com prefeituras paraibanas - de acordo com o Sagres, do TCE.

CONFIRA AQUI A RELAÇÃO COMPLETA DAS PREFEITURAS

A Operação Famintos apura fraudes em licitações e contratos da merenda escolar em Campina Grande e já resultou na condenação de 16 pessoas, do núcleo empresarial, acusadas de integrarem o ‘esquema’. Os réus estão recorrendo da decisão ao Tribunal Regional federal (TRF5º). Frederico foi condenado em primeiro grau, mas recorreu da sentença.