Justiça condena controlador de voo pelo acidente da Gol em 2006

Do G1

A Justiça Militar condenou nesta terça-feira (26) a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos há quatro anos. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

O acidente ocorreu no dia 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy. O sargento foi condenado por 4 votos a 1. Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.

O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.

“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

Absolvição
A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar pela absolvição de todos os controladores acusados de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol.

“Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado. Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas. Os acusados ainda vão levar esse fardo. Isso é inevitável. Não vai haver solução processual que vai dar tranquilidade aos acusados”, disse a juíza.

Mesmo sendo autora da denúncia contra os controladores, a promotora responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores e afirmou que não há provas de que eles tenham falhado. Segundo ela, uma soma de fatores seria responsável pela queda da aeronave.

“Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal pelo fato. O importante é saber se podemos dizer com certeza se essas pessoas agiram de forma negligente ou tolerante. Com certeza essas pessoas não foram para lá aquele dia dizendo: eu vou derrubar um avião”, disse.

“Um acidente ali naquela altitude é impensável, não passava pela cabeça deles. Eles internamente carregam uma espécie de culpa. Internamente eles se perguntam: se eu tivesse feito isso ou aquilo essas pessoas talvez não tivessem morrido”, continuou a representante do MP.

Acidente
No dia 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol que fazia o vôo 1907, de Manaus para Brasília, chocou-se com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos.

O Boeing caiu em uma região de floresta no norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos – todos passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no sul do Pará. Os sete ocupantes do jato sobreviveram. O acidente, que completou 4 anos em setembro, foi o segundo desastre aéreo com mais vítimas ocorrido em solo brasileiro.

A denúncia do MPM afirma que teria havido negligência dos controladores de tráfego aéreo a respeito do plano de voo traçado para o Legacy, principalmente no que se refere à faixa de altitude em que ele deveria permanecer.